FUNDO DE DESENDIVIDAMENTO, motor de crescimento económico

1. Enquadramento

O problema do sobreendividamento, que de acordo com a DECO afecta 660 mil famílias, tem dimensões sociais e económicas.

É um problema que pode funcionar como alavanca de crescimento e de combate ao desemprego, de uma forma distinta das actualmente usadas, como estágios e subsídios de emprego e de empregabilidade.

Aumentar o rendimento disponível das famílias cria procura potencial, investimento e emprego.

De acordo com inquérito recente e publicado pelo Jornal de Negócios, 2/3 dos empresários não investe porque não tem perspectivas de ter procura para a sua actividade, com apenas menos de 1/3 a considerar ser o custo e disponibilidade do crédito os factores impeditivos. 

Digamos, que os clientes criam emprego. O crédito, quanto muito, evita maior desemprego.

Por isso, um Banco de Fomento pouco acrescenta, tratando-se de concorrência numa área em que não é necessária a intervenção pública.

Quanto muito, poderia funcionar como garante aos financiamentos da actual Banca, permitindo-lhe operações de taxas mais baixas, algo que também é feito pelas Sociedades de Garantia Mútua.

Acresce, que a generalidade do emprego é criado nos sectores protegidos do mercado interno, em actividade de proximidade. Os próprios novos empregos, que a Europa pode criar, estão nestes sectores do mercado interno: educação, geriatria, saúde, reabilitação urbana, restauração, hotelaria, indústrias criativas e arte; que necessitam de classe média com poder de compra.

Defendo, que tudo o que provoque um aumento do rendimento disponível das famílias é indutor de investimento, emprego e crescimento económico.

O mecanismo do Fundo de Desendividamento tem esse objectivo.

Mesmo se considerado para famílias não sobreendividadas, tudo o que aumente o rendimento disponível induzirá um ciclo virtuoso na economia.

Acresce, que esta proposta potencia um efeito de alavancagem dos fundos disponíveis.

2. Caso Prático Real

Uma família que tem um rendimento mensal líquido de 900 euros e uma dívida em cartões de crédito, que foi crescendo de 2002 a 2012 até 9 mil euros.

Este crescimento teve a ver como o mecanismo, perverso, associado à amortização de capital – algo nunca referido - e, em menor grau, às próprias taxas de juro.

Recentemente, o Governo procurou regular as taxas e as comissões aplicáveis, o que não foi suficiente para inverter o processo, porque não alterou a exigência de valores mínimos para a amortização mensal, que provocam sucessivos incumprimentos e acréscimo dos valores em dívida.

Repare-se, que a exigência mínima de amortizações 2,5% ou 5% do capital,  pressupõe que é um crédito a 40 meses (1/2,5%) ou a 20 meses (1/5%), respectivamente.

O problema do sobreendividamento está mais no prazo do que no valor das taxas de juro.

Aliás, Portugal passa por essa situação junto dos seus credores.

Sem alterar prazos, estas famílias dificilmente saem desta armadilha do endividamento.

Esta era realidade conhecida.

Foram efectuados vários contactos com pedidos de reestruturação financeira.

O Banco foi sempre respondendo que se tratava de um cliente que ia cumprindo, que fizesse mais um esforço (noutros casos, que conheço, bastou um mês de falha para o Banco responder que não podia fazer nada, porque existiam incidentes registados no Banco de Portugal).

O grave está nas respostas a pedidos de reestruturação serem sempre negativas.

E do poder político não ter estado atento a esta situação.

Adicionalmente, pedem-se garantias reais e pessoais impossíveis de satisfazer e ameaça-se com aumento dos spreads e outras penalidades.

Mediante esta situação, pedi eu um financiamento a um Banco.

Paguei a dívida de 9 mil euros ao outro Banco, e esta família passou a pagar-me a mim.

A situação obtida, com um financiamento à Taxa Euribor + 10%, é a seguinte.

O diferencial entre as duas situações está neste quadro. Os impactos sobre a família são de aumento dos seus rendimentos mensais numa média de 600 euros/mês, com pagamento das dívidas em 10 anos:

3. Potencial impacto sobre a economia

Considerei o cenário de amortização mensal do capital em 2,5% e não os 5% deste caso real, em que cada família tem um ganho mensal de 365 euros, anual de 4.379 euros (35% do seu rendimento mensal).

Apliquei às 660 famílias em causa.

Admitido o potencial dos 660 mil sobreendividados, o PIB cresceria 1,5%, só por este efeito de recapitalização das famílias e sua direcção para o consumo, com o imediato reembolso ao Estado de 665 milhões de euros em IVA, da primeira transacção.

Os 660 mil sobreendividados necessitariam de cerca de 6 mil milhões de euros, o exacto valor que está em depósito da Troika para a Banca.

 

4. Efeito de alavancagem

O Governo está a falar em capitalização de um novo Banco de Fomento em 6 mil milhões de euros.

Pela via do Fundo de Fomento Social, os 6 mil milhões de euros chegariam às empresas, com o ganho adicional de crescimento do rendimento disponível das famílias.

O mercado, para as empresas, seria assim alimentado.

Teriam assim um incentivo a investir, para além de crédito para o efeito.

Desta forma, o mercado é alimentado pelo aumento do rendimento disponível e as empresas têm crédito, os 2 factores necessários ao investimento e à criação de emprego.
 
Relembro que os Bancos credores são pagos e que, assim, muitos processos de insolvência seriam retirados dos Tribunais.

Claro que isto é fazer de forma diferente e assumir o risco de ser inovador. Mas só com novos métodos teremos resultados diferentes. O que está proposto, por si nada de novo trará.

5. Conclusão

Experimente-se, com um valor menor, para começar.

As empresas sociais nas infra-estruturas públicas - Aeroporto Francisco Sá Carneiro

 

 

 

 

 

A proposta nos Órgãos de Comunicação (Sol, Rádio Clube Português e Antena 1

 

“Associação de Cidadãos pede gestão autónoma do aeroporto

Publicado no SOL em 26-01-2009

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP) defendeu hoje que não basta autonomizar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro, sendo necessário que as mais-valias obtidas se injetem diretamente no tecido económico da região.

 

José Ferraz Alves, economista e membro da ACdP, disse à Lusa que o objetivo é concretizável através de «parceria público-privada auto-regulada», seguindo as teorias de Muhammad Yunus para os negócios sociais.

Muhammad Yunus é economista e banqueiro do Bangladesh, fundador do Banco Grameen, impulsionador do micro-crédito e Nobel da Paz em 2006.

De acordo com o modelo proposto, a propriedade e gestão do aeroporto seria privada e das autarquias, mas o seu objeto social não seria a maximização dos seus lucros, antes o desenvolvimento da região, medido por indicadores económicos concretos.

Após a recuperação do capital investido pelos acionistas, o aeroporto passaria a ser «a verdadeira fonte de rendimentos para as ações de desenvolvimento da região».

José Ferraz Alves disse que o modelo é «perfeitamente exequível» e acrescentou que «o próprio caderno de encargos pode prever que se premeie quem opte por essas soluções inovadoras».

A ACdP entende que estruturas de importância estratégica não podem ser geridas para visar o lucro, mas para injetar as mais-valias obtidas diretamente no tecido económico da região.

Em gestão autónoma, o aeroporto geraria receitas adicionais na ordem dos 400 milhões de euros, aumentando a competitividade das empresas exportadoras e a criação de 25.000 empregos, segundo estudos de uma empresa de consultoria.

«Aplicando os princípios que defendemos, esses valores seriam superiores», acredita a ACdP, para quem o Aeroporto Sá Carneiro deve ser um instrumento estruturante ao serviço do Noroeste Peninsular e de duas das regiões mais deprimidas da Europa».

«Não é suposto que seja apenas parte de um negócio lucrativo para quem o explorar a partir de Alcochete», acrescenta.

A Junta Metropolitana do Porto, o Conselho Empresarial do Norte e outros agentes do Norte têm reivindicado a separação do Aeroporto Sá Carneiro da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, que será alvo de privatização, autonomizando o seu destino do futuro aeroporto de Lisboa e permitindo a sua utilização para potenciar o desenvolvimento da região.
Lusa/SOL”

 

Entrevista ao site da Associação Cidadãos do Porto

ACdP - Na última reunião da ACdP no Clube Literário do Porto referiram que a proposta que faria mais sentido para a gestão do Aeroporto Sá Carneiro era uma Parceria Publico-Privado auto-regulada. Em que consiste esse tipo de parcerias?

José Ferraz Alves (JFA) - Esse conceito assume que a propriedade e gestão do Aeroporto é privada e autárquica.

Mas, em vez de aplicarmos uma regulação às taxas aeroportuárias, controladas por organismo público, exercemos essa regulação limitando o âmbito dos estatutos dessa empresa, que passa a ter por objetivo o desenvolvimento económico e social de uma região. E que apenas poderá recuperar, a título de dividendos, o capital aplicado pelos seus acionistas.

Terá que ser sustentável económico-financeiramente porque opera num mercado competitivo, sendo o excesso de capital gerado aplicado em ações de desenvolvimento económico e social da região, por exemplo por redução das próprias taxas, pela oferta de voos grátis para estudantes, pela promoção do turismo da região, pelo desenvolvimento de novos serviços, …

Que é a forma de ultrapassar a questão da própria privatização e as dúvidas que as pessoas colocam sobre os interesses privados neste negócio.

Assim ficam perfeitamente definidos e prossegue-se o objetivo público que de facto um aeroporto tem.

ACdP - Não lhe parece que essa ideia pode ser um pouco utópica?

JFA - Acho que a questão que devemos por é outra. Será que não estamos em tempo de experimentar soluções novas?

E, aliás, esta ideia nada tem de utópico, mas sim de novo, por exemplo a Danone já criou uma empresa com este objeto social (ver Danone Grameen).

Se repararmos bem, mesmo a proposta SONAE-Soares da Costa já incorpora esses
objetivos de promoção da Região, apenas não chegou ao pormenor de retirar do âmbito da empresa a maximização dos lucros dos acionistas.

ACdP - O que tem a dizer aos detratores da opção gestão autónoma?

JFA - Parece-me que a única resposta é com factos, nomeadamente:

• que a região Norte tem 5 milhões de pessoas a 1h30 do aeroporto, contra os 4 milhões de Lisboa, o que demonstra um potencial de captação regional grande.
• que hoje não temos gestão autónoma e o resultado é um aeroporto subaproveitado no seu potencial de aeroporto âncora do Noroeste da Península Ibérica.
• que será o aeroporto de Madrid a ganhar o tráfego que já se faz da Galiza para o Porto e que não irá para Lisboa.

 

Pelo que não posso concordar.

 

E interessa ter um aeroporto de resposta às potencialidades da região, flexível, de quem conhece as atividades económicas da região.

 

ACdP - Finalmente, parece-lhe que no caderno de encargos deveria constar esta proposta da Associação de Cidadãos do Porto?

 

JFA - Não iria tão longe, parece-me no entanto que deveria haver um ponto de avaliação de propostas que acolhesse soluções inovadoras para a gestão e sua integração com os objetivos de desenvolvimento económico da região.

 

Também é possível ser inovador na gestão e no financiamento.

A Reabilitação do edificado – o Papel da Alavancagem Financeira ou “Jaime Lerner” no Porto ?

Entende-se por alavancagem, neste contexto, a multiplicação dos efeitos de um mesmo valor de investimento, se utilizado outro processo para o concretizar. 

Ajudar as pessoas pode e é rentável.  

E é preferível a alocação de recursos para sistemas multiplicadores, do que ver o efeito da filantropia esgotado num primeiro nível, o imediato da aplicação. 

Por exemplo, admita-se que existem 500 mil euros para obras de recuperação de edificado. Se o custo por habitação for 50 mil euros, conseguimos reabilitar 10 edifícios? Certo. 

O Sr. Vereador da Habitação é um apreciador da obra de Jaime Lerner em Curitiba. :) 

Então, resolve adquirir 25 sistemas de micro-geração, com o custo de 20 mil euros/cada. Sabia que cada um desses sistemas permite um rendimento mensal de 250 euros, ou por venda de energia e/ou poupanças mensais em despesas de energia. 

Cada um desses 250 euros de rendimento adicional permite suportar um financiamento de 50 mil euros, a 30 anos, à taxa de 4,5%. O necessário para recuperar cada habitação. 

Em vez de 10 casas, recuperamos 25. 

Isto é alavancagem. Milagre da multiplicação. por 2,5. Afinal tínhamos 500 mil x 2,5 . 

Daí o defender os sistemas de multiplicação e alavancagem de rendimentos como meio de multiplicação dos fundos. Em tudo e posso dar muitos exemplos.

 

Vou dando.

Nova política social (Opportunity Porto)

A importância da caridade não pode ser negada, dado que é apropriada em situações de calamidade e quando serve para ajudar aqueles que se encontram em situações tão deficientes que não estão em condições de se ajudarem a eles próprios. Mas nem sempre é a resposta aos problemas dos pobres.

Os donativos a as esmolas retiram a iniciativa e a o sentido de responsabilidade às pessoas. Quando algo está disponível gratuitamente tende-se a gastar a energia e o talento nessa busca em vez de a direccionar na conquista de realizações próprias. Por isso, a esmola encoraja a dependência, em vez da auto-ajuda e da auto-estima e também encoraja a corrupção, por criar uma relação de poder desequilibrada, dado que os seus beneficiários procuram um favor e não algo a que têm direito, desaparecendo a responsabilidade por se tornarem relações de sentido único.

A ideia de adaptar um programa de transferências monetárias condicionadas a Nova Iorque surgiu em 2006, com a criação pelo Mayor Bloomberg de um grupo de trabalho "Center for Economic Opportunity" para estudar formas de kutar contra a pobreza.

Trata-se de um programa de luta contra a pobreza que tem dado bons resultados em países em desenvolvimento.

O economista mexicano Santiago Levy, enquanto estudante e, mais tarde, já como professor de Economia, devorou tratados sobre a melhor forma de educar e alimentar os pobres. Percebeu que dar a uma família pobre um quilo de tortilhas iria alimentá-la por um dia; mas, a longo prazo, um quilo de tortilhas por dia nunca iria ajudar aquela família a escapar da pobreza.

Levy, então Ministro-Adjunto das Finanças, propôs ao então Presidente do México, Ernesto Zedillo, acabar com os subsídios alimentares, substituindo-os por um programa de subsídios monetários aos pobres, pagos às mulheres, gestoras domésticas, sob determinadas condições: os filhos deviam passar a frequentar a escola e todos deviam ir, regularmente, aos centros de saúde.

Tratava-se de pura economia: o México iria poupar milhões de pesos com a eliminação dos subsídios de comida e os pobres iriam receber dinheiro em troca do investimento na saúde e na educação.

A ideia de dar dinheiro aos pobres em troca de bons comportamentos difundiu-se rapidamente na América Latina e noutros países em desenvolvimento, sendo apadrinhada pelo Banco Mundial. Recentemente, o Banco Mundial e outras instituições lançaram um programa na Tanzânia que paga aos jovens com idades entre os 15 e os 30 anos, cerca de 32 euros anuais, por se manterem HIV negativos.

O município de Nova Iorque enviou em Abril de 2007 uma delegação ao México com a missão de estudar o programa Progresa.

Os primeiros subsídios foram atribuídos em Setembro de 2007 e a fase de experiência prolongar-se-á por mais 3 anos, seguindo-se um período de avaliação de 5 anos. Se alcançar os resultados esperados, espera-se uma reformulação de todas as políticas sociais no país.

Prevendo desde logo a controvérsia, o município instituiu o programa como uma experiência de aplicação das regras de mercado aos problemas sociais. Bloomberg também decidiu, de forma astuciosa, financiar esta experiência com fundos privados – subsídios da Fundação Rockefeller, AIG, Fundações Starr e Robin Hood e do Open Society Institute de George Soros - , em vez de recorrer a receitas de impostos. E contribuiu, igualmente, com fundos seus.

Embora a ideia tenha desencadeado uma grande polémica, o financiamento privado deu alguma cobertura ao "Opportunity NYC". Confrontar as críticas, aliás, parece bem mais fácil do que adaptar um modelo bem sucedido nas áreas rurais do México, Peru, Nicarágua e Brasil à cidade de Nova Iorque, onde a economia, e as características da pobreza, são bem diferentes. Mas, será que de facto a pobreza é assim tão diferente de lugar para lugar?

O programa de Nova Iorque é reduzido, abrange apenas 2.500 famílias, escolhidas entre seis bairros pobres, cujos rendimentos oscilam entre valores muito abaixo da linha de pobreza e 30% acima dela. O programa recompensa 60 comportamentos com dinheiro desde os 25 dólares para os pais que participam nas reuniões escolares, até os 600 dólares para estudantes com bom aproveitamento em exames importantes. No total, um agregado familiar pode ganhar até 5.000 dólares anuais bastando, para tal, ter feito exames de saúde regularmente e trabalhado, pelo menos, 30 horas por semana.

Um testemunho:

"Tonia Jones , mãe solteira de 43 anos e com 6 filhos, não precisou, no entanto, de muita persuasão. Trabalha a tempo inteiro no departamento de veículos motorizados, em Long Isaland, o que a obriga a levantar-se às cinco da manhã todos os dias. O emprego dá-lhe um salário anual de 27 mil dólares, incluindo seguro de saúde. Mas, com quatro filhos ainda em casa, é difícil sobreviver.

Tonia paga 500 dólares de renda mensal pelo seu T2 e os restantes 240 dólares são pagos pelo programa federal de subsídio ao alojamento. Paga ainda os consumos de água, electricidade, etc. .Nunca foi casada e recebe todas as semanas 130 dólares de abono de família por três dos seus filhos.

Atendendo ao número e idade dos seus filhos candidatou-se ao programa "Opportunity"., atraída pelos incentivos monetários que lhe foram apresentados.

E é bem verdade que ajudaram o agregado familiar.

Com o dinheiro recebido no passado Outono, comprou um computador portátil para as crianças e, garante, o filho de nove anos melhorou as notas desde que as finanças familiares passaram a ter um saldo positivo. O rapaz parece mais empenhado nas actividades escolares, sobretudo na leitura.

Depois do Verão, Tonia também tenciona começar a frequentar as aulas de informática, para melhorar as suas aptidões, o que lhe garantirá mais uma transferência do programa, além da oportunidade de passar a ter um salário melhor.

A alguns parece grotesca a ideia de que esta mulher inteligente e trabalhadora precisa de incentivos para ser uma mãe melhor.

O filho mais pequeno e os gémeos de 4 anos parecem felizes e portam-se bem. Os dois filhos mais velhos já se licenciaram e estão a tirar o mestrado em informática. A filha de 17 anos foi aceite num programa de Verão, em Harvard, onde amealhou créditos universitários que irão contar para uma futura licenciatura.

Tonia comove-se quando refere a filha que vai ser este ano a melhor aluna de todo o liceu e receberá uma bolsa de estudo completa para frequentar a Universidade de Cornell.

Tonia não precisava de mudar de comportamentos. Ela só precisava de mais dinheiro".

Uma ideia tão simples quanto controversa. As crianças são pagas pela assiduidade escolar e pelo melhoramento de notas. Os pais recebem prémios em dinheiro se trabalharem um determinado mínimo de horas, frequentarem cursos de formação e levarem os filhos ao médico.

Os pagamentos que incentivam as pessoas a investir no seu bem-estar futuro têm sido recompensados com o êxito em países em desenvolvimento, mas existiam dúvidas quanto ao seu alcance em países considerados desenvolvidos, dada a quantidade já existente de programas direccionados para os mais pobres.

Mas funcionam, e com mais eficácia.

Porto, Gaia e Matosinhos ganham força com união

Aplaudo esta iniciativa de cooperação no estabelecimento de políticas de investimento para uma área mais alargada do que cada um dos municípios envolvidos, permitindo assim uma gestão mais racional, eficiente e eficaz dos recursos existentes.

Rui Moreira, Eduardo Vítor Rodrigues e Guilherme Pinto estão de parabéns e dão um grande exemplo a todos nós.

A competitividade das cidades e das regiões também se faz em colaboração, deixando de lado o paradigma da competitividade e a réplica de investimentos.

A cooperação e a repartição de recursos são a própria lógica dos movimentos regionalistas e descentralizadores, sendo que a Área Metropolitana do Porto é uma organização que há muito deixou de ser eficaz e fazer sentido.  

A regionalização é um processo de ganho de escala, intermédia entre o município e o país como um todo, por fazer mais sentido assim investir e depois gerir.

Regionalizar não é só um exercício puro de tirar poder acima, ao Estado Central,  para o dar abaixo, a outra entidade. É, sobretudo, e nos tempos que correm, “tirar” poder abaixo – aos municípios – para o dar a uma entidade acima – a região, uma associação de municípios – por uma questão de racionalização dos recursos públicos e eficácia na aplicação dos privados.

Este senhores Presidentes de Câmara estão a dar uma lição a quem verdadeiramente se preocupa com o melhor para Portugal.

Mas, como o tema é a candidatura a fundos comunitários, há três pontos que a mim me preocupam no caso da cidade do Porto.

Recordo, que seria tempo de começar a preparar a candidatura da reabilitação do Mercado do Bolhão aos fundos do Portugal 2020, que esperemos disponíveis no início do segundo semestre de 2014.

 1 -  Sobre  a reabilitação do Mercado Municipal do Bolhão, não é  para mim assim tão  líquido que a mesma só possa ser feita se existentes fundos comunitários, tendo como  a outra  alternativa a sua entrega a privados, mesmo que parcial, deixando os “frescos” de fora.
Façamos contas. Afinal não é esse o lema da cidade, ou de um porto?

Os fundos comunitários servem para melhorar a rentabilidade de um projecto , que deverá ser viável sem eles.  
 
Para isso, basta saber qual o valor e o cronograma de investimento ,   bem como o número de lojas e de balcões de venda, antes e pós projecto, e respectivas rendas, actuais e previstas.


 
A montagem de um projet finance passa por endogeneizar os projectos. Isto é, pagam-se com o “pelo do próprio cão”. Para isso, acrescem-se os custos com os prémios de  seguradoras, que cobrirão despesas acima do previsto e as receitas aquém do esperado.  


Não há aqui surpresas.

Os fundos comunitários a receber ao longo da realização do projecto, entretanto objecto da candidatura, abaterão ao valor da dívida contratada, que foi assegurada no pressuposto de não existirem estes apoios comunitários, e que é apenas garantida pelas receitas previstas da actividade do Mercado – certas, dada a intervenção da seguradora -, nunca pela hipoteca do imóvel.   
 
2 – Mexe comigo, e mal, a ideia de que o ex-Matadouro de Campanhã seria mais um depósito, agora logístico para PME's, ou seja, mais um mercado abastecedor junto do outro. Camiões, camionetas e carros a andar de um lado para o outro. Não estou a perceber muito bem o que se ganha na cidade com uma "nova Varziela". Rui Moreira tem demonstrado capacidade para muito melhor.

Já chegava a  ideia  do parque das auto-caravanas no Parque Oriental.  

Campanhã é a sede e o estádio do FC Porto. É empreendedorismo, liderança, risco e arrojo.

Chega da ideia de depósitos de mercadorias, de dormitório, de ponto de partida e chegada  de trabalhadores para Lisboa. Ainda se fosse para Vigo, também … 
Campanha exige um esforço para uma nova centralidade, própria , um parque empresarial.
 
3 -  Uma parceria que também falta, com Gondomar, ligada à falta de visibilidade do Parque Oriental do Porto, que só encontro explicação porque quem tem sido responsável, seja da Câmara, seja de quase todos os Institutos e Empresas da cidade, só conhecer um dos lados da cidade.


Falta uma simples sinalização adequada para encontrar a entrada do próprio parque.
Assumo, nasci em Campanhã e tenho dificuldade sem saber onde é a porta de entrada.

Sopram bons ventos do Grande Porto.

Saibamos colaborar, apoiar, fazer.

Let's do Porto, Gaia, Matosinhos.

José Ferraz Alves

 

Os Fundos Comunitários - o "Banco de Fomento"

 

Depois de anos de experiência de trabalho com a intermediação de fundos comunitários, propus a criação de uma holding para o efeito, um Fundo Estatal QREN, que participasse numa lógica de Banco de Fomento e dirigida a participações de capital, usando um mecanismo técnico, as acções preferenciais remíveis.

Enviei para alguns.

Convinha que soubessem do que se fala.

Porque o Estado pode dar lucro e investi-lo noutros sectores.

PS -

…

A Comissão Europeia tem-se expressado fortemente pela necessidade de Portugal identificar os erros na aplicação dos fundos comunitários. Mas, conforme um segundo documento que anexo, penso que se têm focalizado demasiado nos efeitos desses erros, mais do que propriamente na essência dos mesmos.

Mais do que um problema de concepção dos apoios, há sim um deficit de operacionalização na sua aplicação,

Quais são alguns desses conjuntos de problemas:

1. Em “mercado primário”, momento da concessão dos apoios, não há, normalmente, grande conjunto de dificuldades ou de frustração de expectativas. Estas surgem, regra geral, em “mercado secundário”, na fase de pedidos de pagamento aos Institutos Públicos e de auditorias às despesas realizadas no âmbito dos projectos. Acresce que estes Agentes apenas monitorizam o tempo até à aprovação dos incentivos e não até à sua concessão efectiva. Agrava-se pelas constantes mutações de regras dos sistemas levarem a que os níveis mais baixos de hierarquia fiquem com um poder do conhecimento, que não tem sido acompanhado por alguns dos seus superiores hierárquicos que poderiam reverter determinadas primeiras decisões, pelo que criam uma falsa ideia de extrema complexidade que permite a criação de “sacos azuis” de fundos, correspondentes a projectos e despesas aprovados, a acções de investimento realizadas, mas de facto não comparticipadas.

2. A grande diversidade de programas e as alterações constantes dos objectivos e dos fluxos financeiros associados, induzem uma falsa ideia de complexidade, que até tem conseguido afastar as nossas entidades mais interventivas e de maior capacidade para o seu julgamento e acompanhamento. Por outro lado, têm a agravante de reduzir a credibilidade dos agentes económicos, externos e nacionais, não permitindo a estabilidade necessária às suas decisões de investimento. Acresce, que de tudo isto decorre uma falta de informação de gestão que desresponsabiliza alguns gestores operacionais e prejudica outros, normalmente os que são cumpridores.

3. A inexistência de uma medida de acompanhamento do retorno dos fundos aplicados para o Sistema, com uma eternização de discussões de reembolsos devidos ou não, bem como o não levantamento de garantias bancárias que continuam erradamente vivas, com consequências para os plafonds de crédito das Empresas. Por outro lado, por má planificação financeira, induzem-se momentos de ruptura de tesouraria dos Programas, por excessos de aplicação de fundos em determinados momentos e a sua escassez noutros, não acompanhando o ciclo conjuntural de decisões de investimentos (realidade de 2006).

4. Elevados custos operacionais do modelo de atribuição e gestão de incentivos, sobrecarregando o Orçamento de Estado. Pegando nas recentes palavras do Sr. Ministro Agricultura, “ ainda ficarão milhares de pessoas no Ministério para cuidar que os fundos sejam correctamente aplicados e para vigiarem essa aplicação”.  Porquê e para quê? Não deviam era estar a cuidar de aspectos técnicos operacionais/engenharia agrícola e não dos financeiros? Porquê transformar todos os engenheiros em contabilistas?

5.A muita reduzida capacidade de alavancagem do sistema, que decorre do Estado ter assumido que também era Banco, atribuindo os incentivos sob a forma de capital em vez de o fazer sob a forma de remuneração desse capital. Acresce, estar-se a falar de 19,2 mil milhões de euros do QREN até 2013 quando, conforme notícia que também anexo, o BEI tem 12 mil milhões (60%) de euros disponíveis para investir em capital de risco para o apoio a PME’s inovadoras.

Os tipos de ajudas de Estado, que tradicionalmente se assumem como de natureza temporária, poderão concretizar-se pela via dos empréstimos, subsídios, benefícios fiscais, fornecimento de bens e serviços a preços preferenciais e garantias bancárias.

Focalizando-me na resposta aos problemas que acima discriminei, avanço com uma sugestão alternativa de modelização dos apoios, pela utilização de Fundos de Capital de Risco. Na ficha técnica que apresento em anexo descreve de que forma entendo estarem a ser corrigidos alguns desses problemas.

Estes apoios seriam aplicados predominantemente aos pequenos investimentos de natureza privada e pública, nacionais e internacionais, que até aqui têm sido mal geridos pelo IAPMEI.

1. Porquê a opção pelos Fundos de Capital de Risco e não por Incentivos Financeiros?
Porque permite um controlo por dentro de cada projecto e evita a criação de esquemas e sistemas de controlo à posteriori, que têm elevados custos operacionais e processuais e elevada carga administrativa e burocrática (os investidores externos, como é exemplo a Dow Chemical, têm pavor dessas auditorias).
Porque é um efectivo parceiro, o que também responsabiliza quer Estado quer Promotores.
Porque o Estado ganhará tanto mais, quanto melhor a sua aposta no momento zero, na fase de avaliação do projecto, e quanto melhor for a gestão diária.
Porque permite fazer reverter alguns fundos para cobertura de custos operacionais, contribuindo para a redução do deficit do orçamento de Estado.
Porque o Estado pode dar lucro e investi-lo noutros sectores.
Porque os privados que não quiserem não precisam de concorrer, pelo que terão a liberdade que entenderem.
Mas,
O que é isso de regras fechadas com a Comissão Europeia, que é a desculpa sempre usada quando se pretende propor algo de novo?
Então isto teria de ser visto até ao mês de Março de 2007.
2. Porquê a opção por Fundos de Capital de Risco em vez do Capital de Risco tradicional
Penso ser este sistema mais eficiente para o seu destinatário do que o actual funcionamento do capital de risco, que é demasiado rígido e limitativo de um conjunto de decisões práticas de gestão empresarial.
Porque considero que o erro do capital de risco está nos seus operacionais e decisores confundirem a sua intervenção financeira com a gestão operacional, comercial, técnica e de mercado, que deveria ser responsabilidade única dos seus parceiros não financeiros do projecto.
Porque o capital de risco tem estado focalizado nas grandes empresas, predominantemente cotadas, e em operações de "buy-out".
Fiscalidade mais atractiva.
Porque considero ser o modelo adequado para a estruturação do empreendedorismo (mas aqui expresso fortemente a minha indignação por se querer limitar estas acções às TIC’s. Existe, ou tem de existir, novo empreendedorismo nos curtumes, no têxtil, no indústria da madeira, na animação turística, no turismo de saúde).
Os Fundos de Investimento não apresentam este carácter tão interventivo no dia-a-dia, antes procurando, no momento de entrada, definir um conjunto de regras que poderiam depois ser por si controladas. Para o efeito remeto para o ponto 3. da Ficha Técnica, “Regras de Corporate Governance”.

Neste âmbito, apresento uma ficha técnica preliminar e indicativa de um denominado “QREN State Fund”, para a qual peço o favor da apreciação.

FICHA TÉCNICA PRELIMINAR E INDICATIVA
QREN STATE FUND
INTRODUÇÃO
Objectivos do esquema de intervenção proposto: a resolução do conjunto de questões previamente identificadas no email
Problema 1 –
Prévia definição de objectivos quantificados para todo o Programa e para todo o período de programação, o que facilitará a verificação do cumprimento de metas pelos seus vários gestores.
Possibilidade de existência de vasos de comunicação, acima no QREN, na dependência do Presidente - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional -  e Vogais - Finanças e Economia.


Forte aposta na prévia e correcta definição do ponto 3. Corporate Governance, que permitirão uma maior flexibilidade de gestão empresarial, superior à existente com o actual recurso ao Capital de Risco, em que cada nova decisão implica o recurso a toda uma cadeia de novas decisões, vinculando todo um grupo financeiro a uma decisão da sua sociedade veículo para o capital de risco.
Problema 2 -
Esquema de participações objecto de apresentação pública de resultados, dentro do conceito de responsabilização do Estado – último ponto do documento que realizei sobre o SIMPLEX - para criar credibilidade dos agentes no país.
Problema 3 -
Necessidade de sinalizar os investidores de que tudo será muito diferente, moderno, inovador e eficaz.
A reversão de fundos, a poder ser aplicada em novos projectos ao longo de todo o período de programação, contribuirá para uma auto-sustentação do modelo de financiamento.
Problema 4 –
Remuneração dos custos operacionais das estruturas dos Fundos, evitando o peso sobre o Orçamento de Estado e devolvendo os técnicos às suas funções de consultoria, investigação, estudo, dinamização e mentorização/apoio aos empresários.
Problema 5 –
Potencial de alavancagem do sistema, pela intervenção da Banca ao nível do crédito directo aos Fundos.
Insere-se nos objectivos e missão atribuídos no Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Fevereiro de 2006, em que na definição das orientações políticas são tomadas em consideração a prossecução de determinadas estratégias nacionais por parte do QREN e de todos os respectivos Programas Operacionais.
2.      ENTIDADES ENVOLVIDAS

3. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO


Intervenção dos fundos nas empresas-projectos (a constituir) ou das empresas com o projecto, através da emissão de acções preferenciais remíveis com voto.
A Empresa projecto x não poderá distribuir dividendos enquanto não garantir a remissão da totalidade das acções preferenciais detidas pelo Fundo na Empresa.
4. CORPORATE GOVERNANCE
As regras de “Corporate Governance” e os direitos e deveres do Fundo Programa X e dos Promotores deverão ser definidos em Acordo Parassocial, o que deverá prever:
O Conselho de Administração da Sociedade será composto por 5 membros, sendo 4 indicados pelos Promotores e 1 pelo Fundo (escolhido pelos Promotores de um conjunto de 3 nomes indicados pelo Fundo)
O PCA será eleito pelos Promotores e o Fundo.
A Mesa da AG será constituída por um Presidente a ser indicado pelos Promotores e por um secretário, indicado pelo Fundo.
Necessidade de aprovação por parte do Fundo em determinadas decisões a tomar em AG, que possam envolver os interesses dos Accionistas (destituição dos administradores, proposição de acções pela sociedade contra administradores, aprovação do relatório de gestão e contas do exercício, estrutura de remunerações dos órgãos sociais, chamada e restituição de prestações acessórias ou suplementares e realização e o reembolso dos suprimentos, bem como os respectivos regimes de remuneração, emissão de qualquer tipo de dívida legalmente permitido, criação de novos tipos de acções, admissão à negociação das acções representativas do capital social das Sociedade em mercados de valores mobiliários organizado, deliberações em que exista um conflito entre os interesses de qualquer um dos accionistas da sociedade, directa ou indirectamente, …
Necessidade de determinadas decisões serem tomadas com aprovação dos Administradores nomeados pelo Fundo (em decisões relevantes, como por exemplo Relatório e Contas anuais e orçamento) …
Envio mensal aos Administradores/accionistas do relatório de actividade e reporting da actividade
Apreciação das contas por auditores externos, a expensas das sociedades auditadas
Necessidade da aprovação do Fundo para a fixação de qualquer remuneração bruta
O Fundo poderá a qualquer momento requerer a realização de uma auditoria adicional às contas da sociedade
Necessidade de aprovação do Fundo de qualquer remuneração da empresa a uma sua participada e as regras de corporate governance também se aplicarão a essa relação (se existentes outros accionistas)
Será devido ao Fundo, pelo seu acompanhamento e intervenção na Sociedade, um pagamento mensal de … €…
No caso de sociedades já constituídas, o seu pacto social ou estatutos deverá ser alterado para se adequar aos termos previstos no Acordo Parassocial
…
5. REGRA DE TRANSMISSÃO DE ACÇÕES E MECANISMO DE SAÍDA
A Empresa Projecto x garante a remissão da totalidade das acções detidas pelo Fundo, por diminuição do capital próprio, e o pagamento do respectivo prémio a 31 de Dezembrodos anos …, da seguinte forma (exemplo):

O prazo de remissão pode variar de acordo com a tipologia do projecto e o montante da remissão e o prémio também variarão em função dos objectivos definidos
É conferido ao Fundo uma opção de venda das suas acções da Promotora, caso alguma destas situações ocorra na promotora ou numa sua participada:
a) processo de recuperação da empresa ou falência
b) processo de apreensão judicial de bens
c) processo de expropriação ou …
Neste caso, o preço de exercício da opção de venda será o resultante de uma avaliação independente a ser suportada pela Sociedade.
Direitos de preferência entre Accionistas na transmissão de acções
Possibilidade de desinvestimento do Fundo através dos seguintes mecanismos:
a) caso os restantes accionistas tencionem alienar a totalidade ou parte das suas acções, só o poderão fazer se obtiverem o prévio e expresso consentimento do Fundo e assegurarem ao Fundo a venda da sua participação em condições idênticas, assim como a aquisição ou reembolso dos créditos que o Fundo detenha sobre a sociedade, acrescidos das respectivas remunerações;
b) após um período de 3 anos, qualquer accionista ou grupo de accionistas titular de pelo menos …% do capital da Sociedade poderá promover esforços para a venda da totalidade do capital da sociedade a terceiros, devendo mandatar-se um banco de investimento ou entidade tecnicamente equiparada para iniciar um processo organizado de venda de 100% do capital da sociedade.
Aquando do apuramento do valor da sociedade, quer para efeitos de dissolução da mesma, quer para efeitos de transmissão das respectivas acções, caso se venha a verificar que o valor apurado não é suficiente para garantir aos accionistas o reembolso do investimento efectuado, o Fundo será o primeiro accionista a garantir o reembolso do respectivo investimento.
6. Remuneração variável da equipa de gestão
0% do RL anual, se RL < 90% do RL0
10% do RL anual, se 90% RL0 < RL < 110% do RL0
15% do RL anual, se 110% RL0 < RL < 150% do RL0
20% do RL anual, se  RL > 150% do RL0
RL0 – resultado líquido orçamentados para o período da participação
A remuneração variável só será paga com o cumprimento do calendário previsto para reembolso das acções preferenciais detidas pelo Fundo e da respectiva remuneração.
7. Fiscalidade no OE para 2007
Tributação dos fundos a uma taxa de 10% (sendo de 25% + derrama a aplicada às restantes Empresas).

Criar Emprego

“Como uma forma de procurar a felicidade passa por descobrir o que nos faz infelizes e acabar com as causas dessas situações, também o objectivo de perceber como podemos criar emprego deve passar por percebermos porque há desemprego, e terminar com o que o provoca”.

Os empreendedores, as empresas, criam emprego, se tiverem perspectivas de venda. Não necessitam de crédito, mas de clientes.

Considero que há dois pontos prévios, que devem ser objecto de clarificação.

- O primeiro, um problema de fundo, que é de toda a União Europeia, está em querermos ser competitivos numa economia globalizada, usando as mesmas armas dos países que nos estão a afectar, com a degradação das condições de trabalho e sociais, e enfraquecendo assim a procura interna. Esta é a verdadeira fonte criadora do emprego, nomeadamente nas actividades que não sofrem com a concorrência desses países de baixo custo, nem com o desemprego provocado pela evolução tecnológica: a arte, o ensino, a saúde, as indústrias criativas, o turismo, a geriatria e o próprio Estado Social.
- O segundo, pegando num título recente do Jornal de Negócios, “Planos de Investimento de empresas, reféns da falta de procura” e que, segundo dados recentes do INE, no seu inquérito semestral, quase dois terços dos empresários elege a redução de vendas, consequência da quebra do consumo, como principal factor limitativo do investimento, tendo apenas 9% referido a falta de crédito. Ou seja, o emprego é criado quando existem expectativas de existência de clientes.

De facto, as políticas tradicionais de apoio ao emprego têm tradicionalmente apontado para:

i. a baixa de IRC e da TSU das Empresas
ii. as novas linhas de crédito ao investimento e ao fundo de maneio
iii. a flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, a edução dos salários e das indemnizações por despedimentos.
A este propósito, pega-se na evidência de que o desemprego é menor nos países de maior facilidade de despedimento. Então, flexibiliza-se o despedimento, porque se espera que assim surja assim o emprego. Inverte-se a relação de causalidade. Mas, esses países são também os de maior rendimento per capita e melhor distribuição de rendimento, o que é geralmente visto como consequência e nunca como causa. A este propósito, "Os países mais desenvolvidos não são aqueles onde os salários são mais baixos, mas onde são mais elevados. Identificamos a disparidade de rendimentos como um dos três maiores perigos para o crescimento global e para a coesão social", segundo declarações recentes de Robert Greenhill (World Economic Fórum, Davos), … "
Os salários são vistos como custos, e nunca como fonte de procura, pelo que a dita competitividade seria obtida pagando menos, isto quando nas empresas industriais a energia tem o dobro do peso dos salários e é cerca de 20 vezes mais cara do que na China. Como resultado, “48% dos portugueses consideram que trabalhar e ter um emprego já não é uma barreira à pobreza”.
iv. os incentivos à contratação e formação profissional
A este nível, presentemente, temos as seguintes medidas de política pública activa de emprego: (i) estágio profissional, (ii) Medida Estímulo 2012, (iii) Reembolso TSU Impulso Jovem, (iv) Reembolso TSU “start-ups” e (v) Formação Profissional.
As despesas com políticas activas de emprego e formação profissional, num período de 5 anos, foram equivalentes a pagar cinco salários mínimos mensais por cada desempregado registado nos centros de emprego, o que demonstra a sua baixa eficácia.

John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1928, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema não era o consumo, mas o existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, mas gerado por poucos.

O capitalismo moderno tentou resolver o problema através do crédito, incentivando a procura. Por outro lado, desenvolveu-se todo um conjunto de políticas públicas, de génese Keynesiana.

Mas, com os actuais níveis de endividamento, a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos.

É preciso focalizar no patamar das famílias, que alimentam todo o sistema, empresas, banca, Estado.

Trata-se de uma questão meramente técnica, não ideológica ou valorativa e tem a ver com a forma como os fluxos de rendimentos se propagam, do patamar das pessoas para os outros, as empresas, a banca e o Estado. As pessoas pagam impostos, juros e bens. As empresas, a banca, o Estado, recebem esses fluxos. Logo, a solução sustentável está nos rendimentos das pessoas, que têm de ser capitalizadas.

Os rendimentos distribuídos a título de salários e de pensões são geralmente vistos como custos, das empresas e do Estado, pelo que se têm promovido as ideias para a sua redução, para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o deficit orçamental, respectivamente. Só que, de outra perspectiva, estes rendimentos são importantes para assegurar a procura interna de bens e serviços, necessário para a promoção de novos empregos, que na Europa se situam na procura da classe média em áreas como a saúde, educação, cultura, turismo, artes, indústrias criativas, património, cuidado geriátrico, etc., e menos nos sectores concorrenciais com os países de baixos custos e sem Estado Providência.

Estes rendimentos também contribuem para as receitas do Estado e para a sua menor despesa em subsídios sociais e de desemprego, assim equilibrando o Orçamento de Estado. Os salários e as pensões são a melhor forma de distribuir esses rendimentos, sobretudo nos níveis mais baixos e para subsistência. Nos níveis elevados de rendimento, caímos na situação de 1928, com a acumulação e retenção dos fundos financeiros, que não são gastos nem circulam.

Concluo com as razões para o desemprego:

i. A principal razão para o desemprego é precisamente o baixo salário que se pratica: que desincentiva ao trabalho, dado as deslocações e a família terem custos a descontar; que impedem o funcionamento de qualquer política social de incentivo ao trabalho; que deixam de gerar procura interna e cobrança de impostos.
Há que apostar no crescimento dos rendimentos, não digo salários, para não colocar em causa a dita “competitividade”.
ii. A segunda, a exclusiva aposta no “exportar e internacionalização”, que é uma estratégia nunca questionada. A política de internacionalização, financiada por dinheiro português que cria emprego noutros países, e as exportações, que revertem para as contas dos empresários nas “Suíças”, são erros. É o mercado interno que interessa ao desenvolvimento
iv. Terceiro, que os novos empregos numa economia globalizada exigem uma classe média com poder de compra, interna ou importada: geriatria, saúde, artes, cultura, funções sociais e educativas, turismo.
v. Quarto, a inexistência de uma prática de meritocracia e a penalização, por condenação, dos empreendedores.
vi. Quinto, a aposta nas empresas em vez da aposta nos trabalhadores.
vi. Sexto, o mito do grande, da concentração e das economias de escala.

As políticas activas de emprego não devem ser incentivos à oferta mas à procura, porque a outra surge depois naturalmente.

Não é o Estado que deve criar emprego.

Mas o Estado não pode estar a desemprego, como quando reduz o rendimento disponível das famílias, não regula os monopólios de bens e serviços públicos e - por omissão da sua real função de Estado.

Há que procurar os novos empregos da Europa e não entrar na histeria da competitividade com países que não merecem que os consideremos como nossos concorrentes.

O rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas deve aumentar, se não pela via do acréscimo salarial por ditas razões de competitividade, então (i) pela redução dos custos correntes que têm e (ii) por uma política de distribuição de lucros nos salários, que induza uma maior circulação do dinheiro, que não pode estar parado nos poucos que têm demasiado.

Como se aumenta o rendimento sem alterar o valor dos salários? Exemplos de mecanismos.

i. O Fundo de Desendividamento, que ao reduzir as prestações mensais para 1/3 dos encargos actuais, gera acréscimo do consumo e do IVA. Os 6 mil milhões da linha da Troika para a Banca, que vão ser devolvidos, permitem que 600 mil famílias acresçam o seu rendimento mensal médio em 300 euros, para saldos médios de dívida de 10 mil euros e prestações mensais de 450 euros de juros que se reduzem para 150 euros, com efectivo pagamento do capital em dívida. Esta substituição de juros usurários gera 2,5 mil milhões de euros de consumo adicional e de vendas para empresas e 650 milhões de euros/ano de receitas para o Estado.
ii. Dinamizando uma efectiva concorrência ao nível dos sectores protegidos, como a electricidade, combustíveis, portagens, comunicações, finanças, cujos lucros supra-normais que apresentam demonstram a margem para actuar.
iii. Outra via é a imposição de maiores impostos nestes sectores, que têm taxas reais muito inferiores às dos particulares, sendo a contrapartida uma redução do IRS.
iv. Aumento das tributações sobre a distribuição de lucros.
v. Benefícios fiscais à incorporação de reservas em resultados e à distribuição de lucros nos salários, tipo “sucess-fees”.