quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Criar Emprego


“Como uma forma de procurar a felicidade passa por descobrir o que nos faz infelizes e acabar com as causas dessas situações, também o objectivo de perceber como podemos criar emprego deve passar por percebermos porque há desemprego, e terminar com o que o provoca”.
Os empreendedores, as empresas, criam emprego, se tiverem perspectivas de venda. Não necessitam de crédito, mas de clientes.
Considero que há dois pontos prévios, que devem ser objecto de clarificação.
    - O primeiro, um problema de fundo, que é de toda a União Europeia, está em querermos ser competitivos numa economia globalizada, usando as mesmas armas dos países que nos estão a afectar, com a degradação das condições de trabalho e sociais, e enfraquecendo assim a procura interna. Esta é a verdadeira fonte criadora do emprego, nomeadamente nas actividades que não sofrem com a concorrência desses países de baixo custo, nem com o desemprego provocado pela evolução tecnológica: a arte, o ensino, a saúde, as indústrias criativas, o turismo, a geriatria e o próprio Estado Social.
    - O segundo, pegando num título recente do Jornal de Negócios, “Planos de Investimento de empresas, reféns da falta de procura” e que, segundo dados recentes do INE, no seu inquérito semestral, quase dois terços dos empresários elege a redução de vendas, consequência da quebra do consumo, como principal factor limitativo do investimento, tendo apenas 9% referido a falta de crédito. Ou seja, o emprego é criado quando existem expectativas de existência de clientes.
De facto, as políticas tradicionais de apoio ao emprego têm tradicionalmente apontado para:
    i. a baixa de IRC e da TSU das Empresas
    ii. as novas linhas de crédito ao investimento e ao fundo de maneio
    iii. a flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, a edução dos salários e das indemnizações por despedimentos.
    A este propósito, pega-se na evidência de que o desemprego é menor nos países de maior facilidade de despedimento. Então, flexibiliza-se o despedimento, porque se espera que assim surja assim o emprego. Inverte-se a relação de causalidade. Mas, esses países são também os de maior rendimento per capita e melhor distribuição de rendimento, o que é geralmente visto como consequência e nunca como causa. A este propósito, "Os países mais desenvolvidos não são aqueles onde os salários são mais baixos, mas onde são mais elevados. Identificamos a disparidade de rendimentos como um dos três maiores perigos para o crescimento global e para a coesão social", segundo declarações recentes de Robert Greenhill (World Economic Fórum, Davos), … "
    Os salários são vistos como custos, e nunca como fonte de procura, pelo que a dita competitividade seria obtida pagando menos, isto quando nas empresas industriais a energia tem o dobro do peso dos salários e é cerca de 20 vezes mais cara do que na China. Como resultado, “48% dos portugueses consideram que trabalhar e ter um emprego já não é uma barreira à pobreza”.
    iv. os incentivos à contratação e formação profissional
    A este nível, presentemente, temos as seguintes medidas de política pública activa de emprego: (i) estágio profissional, (ii) Medida Estímulo 2012, (iii) Reembolso TSU Impulso Jovem, (iv) Reembolso TSU “start-ups” e (v) Formação Profissional.
    As despesas com políticas activas de emprego e formação profissional, num período de 5 anos, foram equivalentes a pagar cinco salários mínimos mensais por cada desempregado registado nos centros de emprego, o que demonstra a sua baixa eficácia.
John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1928, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema não era o consumo, mas o existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, mas gerado por poucos.
O capitalismo moderno tentou resolver o problema através do crédito, incentivando a procura. Por outro lado, desenvolveu-se todo um conjunto de políticas públicas, de génese Keynesiana.
Mas, com os actuais níveis de endividamento, a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos.
É preciso focalizar no patamar das famílias, que alimentam todo o sistema, empresas, banca, Estado.
Trata-se de uma questão meramente técnica, não ideológica ou valorativa e tem a ver com a forma como os fluxos de rendimentos se propagam, do patamar das pessoas para os outros, as empresas, a banca e o Estado. As pessoas pagam impostos, juros e bens. As empresas, a banca, o Estado, recebem esses fluxos. Logo, a solução sustentável está nos rendimentos das pessoas, que têm de ser capitalizadas.
Os rendimentos distribuídos a título de salários e de pensões são geralmente vistos como custos, das empresas e do Estado, pelo que se têm promovido as ideias para a sua redução, para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o deficit orçamental, respectivamente. Só que, de outra perspectiva, estes rendimentos são importantes para assegurar a procura interna de bens e serviços, necessário para a promoção de novos empregos, que na Europa se situam na procura da classe média em áreas como a saúde, educação, cultura, turismo, artes, indústrias criativas, património, cuidado geriátrico, etc., e menos nos sectores concorrenciais com os países de baixos custos e sem Estado Providência.
Estes rendimentos também contribuem para as receitas do Estado e para a sua menor despesa em subsídios sociais e de desemprego, assim equilibrando o Orçamento de Estado. Os salários e as pensões são a melhor forma de distribuir esses rendimentos, sobretudo nos níveis mais baixos e para subsistência. Nos níveis elevados de rendimento, caímos na situação de 1928, com a acumulação e retenção dos fundos financeiros, que não são gastos nem circulam.
Concluo com as razões para o desemprego:
    i. A principal razão para o desemprego é precisamente o baixo salário que se pratica: que desincentiva ao trabalho, dado as deslocações e a família terem custos a descontar; que impedem o funcionamento de qualquer política social de incentivo ao trabalho; que deixam de gerar procura interna e cobrança de impostos.
    Há que apostar no crescimento dos rendimentos, não digo salários, para não colocar em causa a dita “competitividade”.
    ii. A segunda, a exclusiva aposta no “exportar e internacionalização”, que é uma estratégia nunca questionada. A política de internacionalização, financiada por dinheiro português que cria emprego noutros países, e as exportações, que revertem para as contas dos empresários nas “Suíças”, são erros. É o mercado interno que interessa ao desenvolvimento
    iv. Terceiro, que os novos empregos numa economia globalizada exigem uma classe média com poder de compra, interna ou importada: geriatria, saúde, artes, cultura, funções sociais e educativas, turismo.
    v. Quarto, a inexistência de uma prática de meritocracia e a penalização, por condenação, dos empreendedores.
    vi. Quinto, a aposta nas empresas em vez da aposta nos trabalhadores.
    vi. Sexto, o mito do grande, da concentração e das economias de escala.
As políticas activas de emprego não devem ser incentivos à oferta mas à procura, porque a outra surge depois naturalmente.
Não é o Estado que deve criar emprego.
Mas o Estado não pode estar a desemprego, como quando reduz o rendimento disponível das famílias, não regula os monopólios de bens e serviços públicos e - por omissão da sua real função de Estado.
Há que procurar os novos empregos da Europa e não entrar na histeria da competitividade com países que não merecem que os consideremos como nossos concorrentes.
O rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas deve aumentar, se não pela via do acréscimo salarial por ditas razões de competitividade, então (i) pela redução dos custos correntes que têm e (ii) por uma política de distribuição de lucros nos salários, que induza uma maior circulação do dinheiro, que não pode estar parado nos poucos que têm demasiado.
Como se aumenta o rendimento sem alterar o valor dos salários? Exemplos de mecanismos.
    i. O Fundo de Desendividamento, que ao reduzir as prestações mensais para 1/3 dos encargos actuais, gera acréscimo do consumo e do IVA. Os 6 mil milhões da linha da Troika para a Banca, que vão ser devolvidos, permitem que 600 mil famílias acresçam o seu rendimento mensal médio em 300 euros, para saldos médios de dívida de 10 mil euros e prestações mensais de 450 euros de juros que se reduzem para 150 euros, com efectivo pagamento do capital em dívida. Esta substituição de juros usurários gera 2,5 mil milhões de euros de consumo adicional e de vendas para empresas e 650 milhões de euros/ano de receitas para o Estado.
    ii. Dinamizando uma efectiva concorrência ao nível dos sectores protegidos, como a electricidade, combustíveis, portagens, comunicações, finanças, cujos lucros supra-normais que apresentam demonstram a margem para actuar.
    iii. Outra via é a imposição de maiores impostos nestes sectores, que têm taxas reais muito inferiores às dos particulares, sendo a contrapartida uma redução do IRS.
    iv. Aumento das tributações sobre a distribuição de lucros.
    v. Benefícios fiscais à incorporação de reservas em resultados e à distribuição de lucros nos salários, tipo “sucess-fees”.

Sem comentários:

Enviar um comentário