Macroeconomia e microeconomia

Na entrevista que deu ao Jornal de Negócios, o Presidente de um novo partido alemão, que é contra o atual sistema do euro, Bernd Lucke, afirma a certa parte o que vai sendo comum nestas análise de âmbito macroeconómico, dos indicadores globais e agregados, e que não cuidam que este resulta do nível microeconómico, das empresas e famílias:

 

"… a competitividade depende fundamentalmente da relação entre a produtividade e os salários. Mas em muitos países do Sul vemos que os salários desceram e que os preços das exportações se mantiveram praticamente inalterados, o que impede um aumento da competitividade. Nesta situação, em que é muito difícil atacar as raízes do problema, o remédio que tornaria mais fácil o ajustamento passaria pela desvalorização da moeda e essa possibilidade não existe com o euro".

 

Ou seja, o que vem dizer, é que baixar salários não teria reduzido os custos de produção e por isso surge a desvalorização, impossível no euro, para baixar tudo e permitir preços mais baixos.

Uma análise típica de teóricos. Já sei que muito defendida. Mas que nega a evidência e pragmatismo das situações empresariais.

 

E se o problema para isto forem os reais custos para a Empresa, com a energia, portagens, combustíveis, juros, encargos com o Estado? São esses que têm de ser mexidos, os dos monopólios criados que retiram valor às Empresas. A solução apresentada é sempre desvalorizar tudo, pela moeda.

 

Estaria resolvido. Mas não, como o passado demonstrou, os custos de bens importados e endogeneizados na produção aumentam.

 

Não metem na cabeça que os problemas de competitividade já pouco têm a ver com a relação produtividade/custo do salário. Mesmo esta tem de ser repensada, o que é ser mais produtivo, ter resultados mais rápidos na produção ou incorporar mais valor no que se vende? Esta segunda, claro. E é aqui que têm de ser desenvolvidas ações empresariais de inovação e verticalização.

 

Depois, continuando o texto, vem mais um chavão dos recentes "incomers" nas questões da macroeconomia e suas teorias, quando a realidade é bem mais simples. "… no caso de Portugal tentou manter-se uma moeda excessivamente valorizada, o que ajuda a explicar porque ao longo de década houve sempre défices externos.." .

 

Mais uma explicação imbatível e não compreendida na sua essência. Mas chega para estes teóricos, que pensam a economia partindo dos agregados.

 

O que será que se pode extrair desta frase, dando sempre explicação em torno de uma moeda cara, que dificulta a competitividade externa? Porque não a inexistência do desenvolvimento de uma política nacional de substituição de importações, que tornaria o País menos dependente do exterior. E não é por isso que há deficit externo, porque não se encontram substitutos adequados ao que importamos, mesmo que a preços menos "competitivos"-

 

Por aqui me fico, hoje. Neste apelo à defesa do micro, das empresas, das suas decisões de investimento, nos custos que as atingem.

 

Não aceito a tese de que basta mexer na moeda. Se a vida fosse tão simples, gostaria também. Desvaloriza-se a moeda...

Onde está afinal a Utopia?

Por coincidência, participei muito recentemente num debate dedicada ao tema “Europa e Direitos sociais”, que reuniu dois eurodeputados, Elisa Ferreira e Paulo Rangel.

A dado momento, suscitou-se a discussão em torno da “distribuição” e do “crescimento económico”, com a tese de que só é possível “distribuir” o que ganharmos com um crescimento criador de riqueza – Paulo Rangel – e a imediata postura defensiva, de que ninguém disse que se iria distribuir o que se não tem – Elisa Ferreira –.

Fiz uma intervenção nesta fase do debate, para procurar entender a que conceito de “distribuição” se estavam a referir.

Ponto 1, entendo a “distribuição” como uma “adequada” repartição do rendimento gerado por um país entre as suas componentes: salários, rendas, juros e lucros. E, sobretudo, e complementarmente, com “equidade” ao nível dos salários (e pensões), com o valor da mediana o mais alto possível.

Paro aqui para explicar porque não falo de média, mas de mediana, porque um contributos mais importantes e mais simples de executar para a “causa” das políticas sociais passaria por alterar a forma de apresentação dos números do crescimento económico.

Os indicadores macroeconómicos calculados e divulgados pelos organismos estatais fornecem médias aritméticas, o que significa que pode haver uma melhoria ou degradação do rendimento de um país sem que uma vasta maioria da população sinta qualquer transformação. O PIB, em vez de ser apresentado em termos médios - per capita, que mede o acréscimo médio de rendimento por pessoa – deveria passar a ser apresentado em termos medianos  - que separa a metade inferior da amostra da superior, mais concretamente, 1/2 da população terá valores inferiores ou iguais à mediana e 1/2 da população terá valores superiores ou iguais à mediana - . Passaria a dar a variação que ocorre ao nível dos cidadãos que estão exactamente no meio da distribuição de rendimentos.

Esta mudança de medida teria a vantagem do discurso macroeconómico e político passar a considerar as implicações da redistribuição do rendimento. Por exemplo, na Suécia, em 2009, o rendimento mediano cresceu menos 13% do que o rendimento médio, o que é uma grande diferença e obriga as pensar nos aspectos redistributivos do rendimento.

Ponto 2, também não entendo que a “distribuição”, ou repartição, tem por base necessária um qualquer crescimento económico. Isto, se o ponto de partida for uma excessiva concentração, mais uma, no País. Poucos têm muito rendimento e uma economia não funciona assim.

E, finalmente, ponto 3,  numa defenderei uma distribuição pura, de caridade, sem o ser numa lógica de apoio social e eminente a situações de tragédia social e individual. Ainda hoje, 5 de Fevereiro de 2014, se pode ler do Papa Francisco “desconfio da esmola que não custa e não dói” e o seu ataque ao “poder, luxo e dinheiro, que se tornam ídolos e impedem a distribuição justa das riquezas”. Por isso partilho a causa do empreendedorismo social como a forma mais eficaz e mobilizadora para a inclusão social, tema que poderá ficar para um próximo artigo.

Curioso, é o eurodeputado supostamente mais praticante da fé católica, e que mereceu sempre os maiores cumprimentos e felicitações da própria hierarquia católica presente, ser o que não expressa esta ideia do Papa Francisco…

De facto, pode-se distribuir sem crescer, se a base de partida forem rendimento muito concentrados. E que as políticas da Europa e de Portugal, e das Empresas, e dos próprios “Patrões”, deveria ser desenvolvida nesse sentido.

Voltando às lições que a história nos pode dar, John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1929, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa.

O problema de então não era o consumo potencial em valor absoluto, mas o existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, mas gerado por poucos.

O capitalismo moderno tentou, então, resolver o problema através do crédito, incentivando a procura. Por outro lado, desenvolveu-se todo um conjunto de políticas públicas, de génese Keynesiana, com vista a aumentar a procura pública.

Entendo que vivemos idêntica situação, que está aqui o cerne da nossa crise, quando se começou a cortar nos rendimentos das classes médias e baixas e assim se destruiu poder de compra e de criação de emprego.

Mas, com os atuais níveis de endividamento de famílias e empresas, a solução passa necessariamente pela correção real das desigualdades na repartição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos.

Os salários e as pensões são a melhor forma de distribuir esses rendimentos, sobretudo nos níveis mais baixos e para subsistência. Nos níveis elevados de rendimento, caímos na situação de 1929, com a acumulação e retenção dos fundos financeiros, que não são gastos nem circulam.

Os rendimentos distribuídos a título de salários e de pensões são geralmente vistos como custos, das empresas e do Estado, pelo que se têm promovido as ideias para a sua redução, para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o deficit orçamental, respetivamente. Só que, de outra perspetiva, estes rendimentos são importantes para assegurar a procura interna de bens e serviços, necessário para a promoção de novos empregos, e que na Europa se situam na procura da classe média em áreas como a saúde, educação, cultura, turismo, artes, indústrias criativas, património, cuidado geriátrico, etc., e menos nos sectores concorrenciais com os países de baixos custos e sem Estado Providência.

Estes rendimentos também contribuem para as receitas do Estado e para a sua menor despesa em subsídios sociais e de desemprego, assim equilibrando o Orçamento de Estado.

O problema de fundo, que é de toda a União Europeia, está em querermos ser competitivos numa economia globalizada, usando as mesmas armas dos países que nos estão a afetar, com a degradação das condições de trabalho e sociais e enfraquecendo assim a procura interna, que é a fonte criadora do emprego.

"Os países mais desenvolvidos não são aqueles onde os salários são mais baixos, mas onde são mais elevados. Identificamos a disparidade de rendimentos como um dos três maiores perigos para o crescimento global e para a coesão social", segundo declarações recentes de Robert Greenhill (World Economic Fórum, Davos), … " é necessário também debater as compensações dos executivos. Os líderes dos índices de competitividade são sempre a Suíça, Singapura e os países nórdicos, onde os salários são elevados e o Estado Social são sólidos….”

O rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas deve aumentar, se não pela via do acréscimo salarial por ditas razões de competitividade, então (i) pela redução dos custos correntes que têm e (ii) por uma política de distribuição de lucros nos salários, que induza uma maior circulação do dinheiro, que não pode estar parado nos poucos que têm demasiado.

É possível aumentar o rendimento disponível das famílias sem alterar o valor dos salários, se entendidos pelas Empresas como factor de custo e impeditivo da competitividade.

Partilho as questões que coloquei de uma forma muito pragmática e que gostaria de ouvir reflectidas e respondidas nesta fase em que se discute a Europa.

1. O que é que os Organismos decisores europeus querem para os seus cidadãos?

 
Eu entendo que deviam querer aumentar o rendimento disponível das famílias, sem mexer no actual nível de impostos e de salários fixos, para permitir a competitividade da Europa neste mundo globalizado.
 
É possível.
 
Como não gosto de criticar sem apresentar alternativas, irei apresentar medidas para o efeito, dado que o “Diabo está sempre nos pormenores”, não nos grandes desígnios.

2 – Está a Europa a usar os meios, as técnicas, ajustados aos objectivos que pretende para os seus cidadãos?

Não está, claramente, pelo menos para o que entendo como primeiro objectivo.
 
E está aqui o cerne da questão: só fazendo diferente se obtém resultados distintos.

3 - Porque insistem que não há, nem se apresentam alternativas?

Vou apresentar algumas:

 - Capitalizar os clientes dos Bancos, e não diretamente os Bancos, via um Fundo de Desendividamento (que já apresentei nesta revista e que gera rendimento disponível anual de mais 3 mil milhões de euros e receitas de IVA de mais 750 milhões de euros/ano);

- Taxa de 0,1% sobre operações de Bolsa, que evitaria cortar salários e pensões – hoje, 5 de Fevereiro de 2014, transacionaram-se 210 milhões de ações do BCP na BVL, a um preço de fecho de 0,1831 por ação. A aplicação desta taxa – significando que o comprador pagaria 0,1833 e o vendedor receberia 0,1829 - traria cerca de 77 mil euros de receita/dia para o Estado. Se generalizado para 245 dias úteis do ano, 19 milhões de euros e estendido aos restantes 19 títulos do PSI20, atingiria cerca de 380 milhões de euros por ano -;

- Reduzir os preços dos serviços dos oligopólios que estão a tirar rendimentos às famílias (eletricidade, combustíveis, comunicações rodoviárias, telecomunicações, Banca e Seguros);

 - Direcionar o capital público para pequenos projetos e empresários – os Fundos Revitalizar “querem” investir não menos de 2 milhões de euros por empresa;

- Seguir o exemplo da Banca Islâmica e apoiar as necessidades que as pequenas empresas têm para comprar matéria-prima a preços adequados, financiando também o fundo de maneio e não só o investimento corpóreo e incorpóreo. A Banca Islâmica intervém como parceira em projetos específicos de compra da matéria prima e partilha os ganhos no produto final vendido.

- Em vez de descida de IRC, atribuir benefícios de redução do IRC para quem distribui lucros nos salários, nomeadamente fazendo os ganhos das exportações chegar à economia interna por aumento da procura potencial;

4 - Está de facto a Europa interessada em mudar o que tem feito?

Esta intervenção custou-me os adjetivos de apaixonado e utópico, e a redução do empreendedorismo social e da Economia Social a um nicho muito pequeno de intervenção. 

Mas, cada uma das ideias já teve pelo menos uma aplicação prática ao real de uma vida, de uma família. Podia de facto ser generalizada e proporcionar menos infelicidade a tantos, repete este “apaixonado utópico”…  

Por isso, termino a repetir, pode-se distribuir sem crescer. Se os rendimentos já estiverem concentrados.  

E, mais! Só com essa prévia distribuição à cabeça teremos crescimento e mais distribuição do valor.

Utopias?
No seu conceito, ou no desejo de as aplicar?

 

 

O problema do desemprego

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, cujos 13o mês e subsídio de férias retidos não pode legalmente financiar o Orçamento de Estado e por isso vai ser devolvido avisa "a absorção do desemprego estrutural vai levar tempo".

E respeitosamente, os jornalistas escutam e eu leio atentamente...
 

Desculpem lá, já agora, avisa?! Mas não devia era estar a propor medidas para resolver o problema?
 

Nada muda, assim. E estamos com um pé no abismo.

Não sou sábio nem especialista pago pelo Governo e pelas televisões, mas fica aqui o meu contributo.

 

1. Considero que há dois pontos prévios, que devem ser objeto de clarificação.

O primeiro, um problema de fundo, que é de toda a União Europeia, está em querermos ser competitivos numa economia globalizada, usando as mesmas armas dos países que nos estão a afectar, com a degradação das condições de trabalho e sociais, e enfraquecendo assim a procura interna. Esta é a verdadeira fonte criadora do emprego, nomeadamente nas actividades que não sofrem com a concorrência desses países de baixo custo, nem com o desemprego provocado pela evolução tecnológica: a arte, o ensino, a saúde, as indústrias criativas, o turismo, a geriatria e o próprio Estado Social.

O segundo, pegando num título recente do Jornal de Negócios, “Planos de Investimento de empresas, reféns da falta de procura” e que, segundo dados recentes do INE, no seu inquérito semestral, quase dois terços dos empresários elege a redução de vendas, consequência da quebra do consumo, como principal factor limitativo do investimento, tendo apenas 9% referido a falta de crédito. Ou seja, o emprego é criado quando existem expectativas de existência de clientes.

De facto, as políticas tradicionais de apoio ao emprego têm tradicionalmente apontado para:

i. a baixa de IRC e da TSU das Empresas

ii. as novas linhas de crédito ao investimento e ao fundo de maneio

iii. a flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, a edução dos salários e das indemnizações por despedimentos

A este propósito, pega-se na evidência de que o desemprego é menor nos países de maior facilidade de despedimento. Então, flexibiliza-se o despedimento, porque se espera que assim surja o emprego.

Inverte-se a relação de causalidade.

Mas esses países são também os de maior rendimento per capita e melhor distribuição de rendimento, o que é geralmente visto como consequência e nunca como causa. A este propósito, "Os países mais desenvolvidos não são aqueles onde os salários são mais baixos, mas onde são mais elevados. Identificamos a disparidade de rendimentos como um dos três maiores perigos para o crescimento global e para a coesão social", segundo declarações recentes de Robert Greenhill (World Economic Fórum, Davos).

Os salários são vistos como custos, e nunca como fonte de procura, pelo que a dita competitividade seria obtida pagando menos, isto quando nas empresas industriais a energia tem o dobro do peso dos salários e é cerca de 20 vezes mais cara do que na China. Como resultado, “48% dos portugueses consideram que trabalhar e ter um emprego já não é uma barreira à pobreza”.

iv. os incentivos à contratação e formação profissional

A este nível, presentemente, temos as seguintes medidas de política pública activa de emprego: (i) estágio profissional, (ii) Medida Estímulo 2012, (iii) Reembolso TSU Impulso Jovem, (iv) Reembolso TSU “start-ups” e (v) Formação Profissional.

As despesas com políticas activas de emprego e formação profissional, num período de 5 anos, foram equivalentes a pagar cinco salários mínimos mensais por cada desempregado registado nos centros de emprego, o que demonstra a sua baixa eficácia.
 

2. John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1928, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema não era o consumo, mas o existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, mas gerado por poucos.
O capitalismo moderno tentou resolver o problema através do crédito, incentivando a procura. Por outro lado, desenvolveu-se todo um conjunto de políticas públicas, de génese Keynesiana. Mas, com os actuais níveis de endividamento, a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos.

É preciso focalizar no patamar das famílias, que alimentam todo o sistema, empresas, banca, Estado.

Trata-se de uma questão meramente técnica, não ideológica ou valorativa e tem a ver com a forma como os fluxos de rendimentos se propagam, do patamar das pessoas para os outros, as empresas, a banca e o Estado. As pessoas pagam impostos, juros e bens. As empresas, a banca, o Estado, recebem esses fluxos. Logo, a solução sustentável está nos rendimentos das pessoas, que têm de ser capitalizadas.

Os rendimentos distribuídos a título de salários e de pensões são geralmente vistos como custos, das empresas e do Estado, pelo que se têm promovido as ideias para a sua redução, para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o deficit orçamental, respectivamente. Só que, de outra perspectiva, estes rendimentos são importantes para assegurar a procura interna de bens e serviços, necessário para a promoção de novos empregos, que na Europa se situam na procura da classe média em áreas como a saúde, educação, cultura, turismo, artes, indústrias criativas, património, cuidado geriátrico, etc., e menos nos sectores concorrenciais com os países de baixos custos e sem Estado Providência.

Estes rendimentos também contribuem para as receitas do Estado e para a sua menor despesa em subsídios sociais e de desemprego, assim equilibrando o Orçamento de Estado. Os salários e as pensões são a melhor forma de distribuir esses rendimentos, sobretudo nos níveis mais baixos e para subsistência. Nos níveis elevados de rendimento, caímos na situação de 1928, com a acumulação e retenção dos fundos financeiros, que não são gastos nem circulam.

3. Concluo com as razões para o desemprego:

i. A principal razão para o desemprego é precisamente o baixo salário que se pratica: que desincentiva ao trabalho, dado as deslocações e a família terem custos a descontar; que impedem o funcionamento de qualquer política social de incentivo ao trabalho; que deixam de gerar procura interna e cobrança de impostos.

Há que apostar no crescimento dos rendimentos, não digo salários, para não colocar em causa a dita “competitividade”.
 

ii. A segunda, a exclusiva aposta no “exportar e internacionalização”, que é uma estratégia nunca questionada. A política de internacionalização, financiada por dinheiro português que cria emprego noutros países, e as exportações, que revertem para as contas dos empresários nas “Suíças”, são erros. É o mercado interno que interessa ao desenvolvimento

iii. Terceiro, que os novos empregos numa economia globalizada exigem uma classe média com poder de compra, interna ou importada: geriatria, saúde, artes, cultura, funções sociais e educativas, turismo.

iv. Quarto, a inexistência de uma prática de meritocracia e a penalização, por condenação, dos empreendedores.

v. Quinto, a aposta nas empresas em vez da aposta nos trabalhadores.

vi. Sexto, o mito do grande, da concentração e das economias de escala.
 

4. As políticas activas de emprego não devem ser incentivos à oferta mas à procura, porque a outra surge depois naturalmente.

Não é o Estado que deve criar emprego. Mas o Estado não pode estar a criar desemprego, como quando reduz o rendimento disponível das famílias, não regula os monopólios de bens e serviços públicos e - por omissão da sua real função de Estado.

Há que procurar os novos empregos da Europa e não entrar na histeria da competitividade com países que não merecem que os consideremos como nossos concorrentes.

O rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas deve aumentar, se não pela via do acréscimo salarial por ditas razões de competitividade, então (i) pela redução dos custos correntes que têm e (ii) por uma política de distribuição de lucros nos salários, que induza uma maior circulação do dinheiro, que não pode estar parado nos poucos que têm demasiado.

Como se aumenta o rendimento sem alterar o valor dos salários? Exemplos de mecanismos.

i. O Fundo de Desendividamento, que ao reduzir as prestações mensais para 1/3 dos encargos atuais, gera acréscimo do consumo e do IVA. Os 6 mil milhões da linha da Troika para a Banca, que vão ser devolvidos, permitem que 600 mil famílias acresçam o seu rendimento mensal médio em 300 euros, para saldos médios de dívida de 10 mil euros e prestações mensais de 450 euros de juros que se reduzem para 150 euros, com efectivo pagamento do capital em dívida. Esta substituição de juros usurários gera 2,5 mil milhões de euros de consumo adicional e de vendas para empresas e 650 milhões de euros/ano de receitas para o Estado.

ii. Dinamizando uma efectiva concorrência ao nível dos sectores protegidos, como a eletricidade, combustíveis, portagens, comunicações, finanças, cujos lucros supra-normais que apresentam demonstram a margem para atuar.

iii. Outra via é a imposição de maiores impostos nestes sectores, que têm taxas reais muito inferiores às dos particulares, sendo a contrapartida uma redução do IRS.

iv. Aumento das tributações sobre a distribuição de lucros e os benefícios fiscais à incorporação de reservas em resultados e à distribuição de lucros nos salários, tipo “sucess-fees”.

(www.incomunidade.com)

História e criação de empreendedores

 

 

Pretendo mencionar uma estratégia distinta e complementar a esta profusão de incubadores de várias índoles, locais, tradicionais ou de base tecnológica.

 

Muito recentemente, podemos ler duas notícias, uma em Detroit e outra bem perto, no Douro, em que se procuravam atrair pessoas com talento para viverem no seu território e assim potenciarem as denominadas externalidades positivas.

 

Talento, empenho, competências, capacidade, liderança, resiliência, vontade, são factores que determinam a criação de riqueza.

 

Muitas vezes, procuramos investimento, sem antes nos preocuparmos que deveremos ver onde estão as pessoas e como as chamar.

 

Já há anos, numa sessão da APGEI, tímida e nervosamente, lancei a seguinte questão ao então Presidente da API, tão mal extinta por este Governo com a sua confusão com o ICEP, o AICEP:

 

" Mais do que trabalhar com investimento externo, eu tenho trabalhado com investidores externos, porque de pessoas se tratam. E essas pessoas procuram em Portugal sobretudo know-how, que na prática são pessoas, competentes. Essas pessoas que eu conheci, que estão a investir de forma espontânea em Portugal, não o fazem por causa de incentivos financeiros e fiscais.

 

As minhas perguntas:

 

- porque não desfocalizar da oferta de incentivos mas procurar as vias para que essas pessoas gostem do nosso país e cá queiram investir?

 

- depois, temos de lhes dar esse know-how que eles procuram, que está a germinar nas nossas universidades, que são excelentes?

 

- o resto do dinheiro ficaria para os pequenos projectos de empresários nacionais, sob a figura do private equity, apoiando a 100% mas recolhendo o retorno para auto-sustentação do modelo de financiamento.

 

Basicamente, não acham que se tivermos muitas pequenas empresas, as grandes chegam a seguir?"

 

O que nos mostra a história em pequenos exemplos.

 

Em termos históricos, os grandes mestres já surfavam na onda da globalização há mais de 3 séculos.

 

Por exemplo, a Suécia possuía muito minério de ferro, água para eixos motrizes, florestas para fazer carvão, mas não tinha mão de obra que dominasse a técnica da forja, da produção efectiva.

 

O rei, então, mandou buscar centenas de famílias à Bélgica, os Valões.

 

Moveleiros famosos da corte de Luís XIV foram importados por Catarina, a Grande, da Rússia.

 

Essa importação de mestres garantiu a esses países distantes, frios, e até então pobres, produzir armas, ferramentas de trabalho, carroças, embarcações melhores do que os vizinhos, etc., o que resultou na conquista de enormes extensões de terras.

 

A Suécia dos anos 1750 ia do topo da Escandinávia até ao Norte da Itália e da Turquia. A Rússia, pouco depois, tinha a mesma extensão, chegando onde hoje é a Alemanha, no Ocidente e à Sibéria e Mongólia, no Oriente.

 

Muitos artistas e cientistas, que tornaram possível o domínio de outros povos, eram estrangeiros, como Américo Vespúcio, italiano que trouxe terras americanas para a coroa espanhola;  De Geer, belga que trouxe a mestria da forja para a Suécia; Leonardo da Vinci trouxe a anatomia e avançados cálculos de pontos para a França.

 

Discípulos de Américo trouxeram para a Espanha ouro e prata, o que permitiu a riqueza dos museus e prédios, e mais tarde centenas de hotéis que hoje atraem milhões de turistas.

 

Os discípulos de De Geer forjaram os canhões que conquistaram meia Europa, de onde trouxeram tesouros e os profissionais, que transformaram aquele minúsculo e pobre país numa grande potência industrial.

 

Os sucessores de Da Vinci fizeram as pontes que logo unificaram a França, permitindo uma eficiente rede de estradas e de canais, condição para a rápida expansão da sua agricultura.

 

A existência de bons profissionais era tão vital para o progresso das aldeias que ainda hoje corre uma história de que, numa vila da Noruega, onde haviam dois padeiros e um só talhante, esse cometeu um crime, sob a vista de um padeiro. Um teria uma pena de oito anos de prisão e o outro apenas seis meses. Pois o juiz, para não prejudicar a aldeia, condenou o padeiro a oito anos e o talhante ficou com os seis meses, porque sem o único, a aldeia não conseguiria subsistir.

 

Gomes de Pinho: "Atrair talento é mais fácil do que atrair investimento. Portugal pode tornar-se num paraíso para a criatividade, através da fácil concessão de vistos para os criadores artísticos, legislação avançada de direitos de autor, criação de casas para artistas, atracção do talento através de uma fiscalidade das actividades artísticas".  

 

 Será a criatividade e actividades de economia de proximidade, como os cuidados de saúde, que vão recuperar a economia. Daí a importância de políticas de distribuição de rendas que assegurem a existência de uma classe média. Por isso é que Barack Obama aumenta o salário mínimo em 25%. Esta é a forma certa de lidar com a globalização e a destruição dos empregos tradicionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDO DE DESENDIVIDAMENTO, motor de crescimento económico

1. Enquadramento

O problema do sobreendividamento, que de acordo com a DECO afecta 660 mil famílias, tem dimensões sociais e económicas.

É um problema que pode funcionar como alavanca de crescimento e de combate ao desemprego, de uma forma distinta das actualmente usadas, como estágios e subsídios de emprego e de empregabilidade.

Aumentar o rendimento disponível das famílias cria procura potencial, investimento e emprego.

De acordo com inquérito recente e publicado pelo Jornal de Negócios, 2/3 dos empresários não investe porque não tem perspectivas de ter procura para a sua actividade, com apenas menos de 1/3 a considerar ser o custo e disponibilidade do crédito os factores impeditivos. 

Digamos, que os clientes criam emprego. O crédito, quanto muito, evita maior desemprego.

Por isso, um Banco de Fomento pouco acrescenta, tratando-se de concorrência numa área em que não é necessária a intervenção pública.

Quanto muito, poderia funcionar como garante aos financiamentos da actual Banca, permitindo-lhe operações de taxas mais baixas, algo que também é feito pelas Sociedades de Garantia Mútua.

Acresce, que a generalidade do emprego é criado nos sectores protegidos do mercado interno, em actividade de proximidade. Os próprios novos empregos, que a Europa pode criar, estão nestes sectores do mercado interno: educação, geriatria, saúde, reabilitação urbana, restauração, hotelaria, indústrias criativas e arte; que necessitam de classe média com poder de compra.

Defendo, que tudo o que provoque um aumento do rendimento disponível das famílias é indutor de investimento, emprego e crescimento económico.

O mecanismo do Fundo de Desendividamento tem esse objectivo.

Mesmo se considerado para famílias não sobreendividadas, tudo o que aumente o rendimento disponível induzirá um ciclo virtuoso na economia.

Acresce, que esta proposta potencia um efeito de alavancagem dos fundos disponíveis.

2. Caso Prático Real

Uma família que tem um rendimento mensal líquido de 900 euros e uma dívida em cartões de crédito, que foi crescendo de 2002 a 2012 até 9 mil euros.

Este crescimento teve a ver como o mecanismo, perverso, associado à amortização de capital – algo nunca referido - e, em menor grau, às próprias taxas de juro.

Recentemente, o Governo procurou regular as taxas e as comissões aplicáveis, o que não foi suficiente para inverter o processo, porque não alterou a exigência de valores mínimos para a amortização mensal, que provocam sucessivos incumprimentos e acréscimo dos valores em dívida.

Repare-se, que a exigência mínima de amortizações 2,5% ou 5% do capital,  pressupõe que é um crédito a 40 meses (1/2,5%) ou a 20 meses (1/5%), respectivamente.

O problema do sobreendividamento está mais no prazo do que no valor das taxas de juro.

Aliás, Portugal passa por essa situação junto dos seus credores.

Sem alterar prazos, estas famílias dificilmente saem desta armadilha do endividamento.

Esta era realidade conhecida.

Foram efectuados vários contactos com pedidos de reestruturação financeira.

O Banco foi sempre respondendo que se tratava de um cliente que ia cumprindo, que fizesse mais um esforço (noutros casos, que conheço, bastou um mês de falha para o Banco responder que não podia fazer nada, porque existiam incidentes registados no Banco de Portugal).

O grave está nas respostas a pedidos de reestruturação serem sempre negativas.

E do poder político não ter estado atento a esta situação.

Adicionalmente, pedem-se garantias reais e pessoais impossíveis de satisfazer e ameaça-se com aumento dos spreads e outras penalidades.

Mediante esta situação, pedi eu um financiamento a um Banco.

Paguei a dívida de 9 mil euros ao outro Banco, e esta família passou a pagar-me a mim.

A situação obtida, com um financiamento à Taxa Euribor + 10%, é a seguinte.

O diferencial entre as duas situações está neste quadro. Os impactos sobre a família são de aumento dos seus rendimentos mensais numa média de 600 euros/mês, com pagamento das dívidas em 10 anos:

3. Potencial impacto sobre a economia

Considerei o cenário de amortização mensal do capital em 2,5% e não os 5% deste caso real, em que cada família tem um ganho mensal de 365 euros, anual de 4.379 euros (35% do seu rendimento mensal).

Apliquei às 660 famílias em causa.

Admitido o potencial dos 660 mil sobreendividados, o PIB cresceria 1,5%, só por este efeito de recapitalização das famílias e sua direcção para o consumo, com o imediato reembolso ao Estado de 665 milhões de euros em IVA, da primeira transacção.

Os 660 mil sobreendividados necessitariam de cerca de 6 mil milhões de euros, o exacto valor que está em depósito da Troika para a Banca.

 

4. Efeito de alavancagem

O Governo está a falar em capitalização de um novo Banco de Fomento em 6 mil milhões de euros.

Pela via do Fundo de Fomento Social, os 6 mil milhões de euros chegariam às empresas, com o ganho adicional de crescimento do rendimento disponível das famílias.

O mercado, para as empresas, seria assim alimentado.

Teriam assim um incentivo a investir, para além de crédito para o efeito.

Desta forma, o mercado é alimentado pelo aumento do rendimento disponível e as empresas têm crédito, os 2 factores necessários ao investimento e à criação de emprego.
 
Relembro que os Bancos credores são pagos e que, assim, muitos processos de insolvência seriam retirados dos Tribunais.

Claro que isto é fazer de forma diferente e assumir o risco de ser inovador. Mas só com novos métodos teremos resultados diferentes. O que está proposto, por si nada de novo trará.

5. Conclusão

Experimente-se, com um valor menor, para começar.

As empresas sociais nas infra-estruturas públicas - Aeroporto Francisco Sá Carneiro

 

 

 

 

 

A proposta nos Órgãos de Comunicação (Sol, Rádio Clube Português e Antena 1

 

“Associação de Cidadãos pede gestão autónoma do aeroporto

Publicado no SOL em 26-01-2009

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP) defendeu hoje que não basta autonomizar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro, sendo necessário que as mais-valias obtidas se injetem diretamente no tecido económico da região.

 

José Ferraz Alves, economista e membro da ACdP, disse à Lusa que o objetivo é concretizável através de «parceria público-privada auto-regulada», seguindo as teorias de Muhammad Yunus para os negócios sociais.

Muhammad Yunus é economista e banqueiro do Bangladesh, fundador do Banco Grameen, impulsionador do micro-crédito e Nobel da Paz em 2006.

De acordo com o modelo proposto, a propriedade e gestão do aeroporto seria privada e das autarquias, mas o seu objeto social não seria a maximização dos seus lucros, antes o desenvolvimento da região, medido por indicadores económicos concretos.

Após a recuperação do capital investido pelos acionistas, o aeroporto passaria a ser «a verdadeira fonte de rendimentos para as ações de desenvolvimento da região».

José Ferraz Alves disse que o modelo é «perfeitamente exequível» e acrescentou que «o próprio caderno de encargos pode prever que se premeie quem opte por essas soluções inovadoras».

A ACdP entende que estruturas de importância estratégica não podem ser geridas para visar o lucro, mas para injetar as mais-valias obtidas diretamente no tecido económico da região.

Em gestão autónoma, o aeroporto geraria receitas adicionais na ordem dos 400 milhões de euros, aumentando a competitividade das empresas exportadoras e a criação de 25.000 empregos, segundo estudos de uma empresa de consultoria.

«Aplicando os princípios que defendemos, esses valores seriam superiores», acredita a ACdP, para quem o Aeroporto Sá Carneiro deve ser um instrumento estruturante ao serviço do Noroeste Peninsular e de duas das regiões mais deprimidas da Europa».

«Não é suposto que seja apenas parte de um negócio lucrativo para quem o explorar a partir de Alcochete», acrescenta.

A Junta Metropolitana do Porto, o Conselho Empresarial do Norte e outros agentes do Norte têm reivindicado a separação do Aeroporto Sá Carneiro da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, que será alvo de privatização, autonomizando o seu destino do futuro aeroporto de Lisboa e permitindo a sua utilização para potenciar o desenvolvimento da região.
Lusa/SOL”

 

Entrevista ao site da Associação Cidadãos do Porto

ACdP - Na última reunião da ACdP no Clube Literário do Porto referiram que a proposta que faria mais sentido para a gestão do Aeroporto Sá Carneiro era uma Parceria Publico-Privado auto-regulada. Em que consiste esse tipo de parcerias?

José Ferraz Alves (JFA) - Esse conceito assume que a propriedade e gestão do Aeroporto é privada e autárquica.

Mas, em vez de aplicarmos uma regulação às taxas aeroportuárias, controladas por organismo público, exercemos essa regulação limitando o âmbito dos estatutos dessa empresa, que passa a ter por objetivo o desenvolvimento económico e social de uma região. E que apenas poderá recuperar, a título de dividendos, o capital aplicado pelos seus acionistas.

Terá que ser sustentável económico-financeiramente porque opera num mercado competitivo, sendo o excesso de capital gerado aplicado em ações de desenvolvimento económico e social da região, por exemplo por redução das próprias taxas, pela oferta de voos grátis para estudantes, pela promoção do turismo da região, pelo desenvolvimento de novos serviços, …

Que é a forma de ultrapassar a questão da própria privatização e as dúvidas que as pessoas colocam sobre os interesses privados neste negócio.

Assim ficam perfeitamente definidos e prossegue-se o objetivo público que de facto um aeroporto tem.

ACdP - Não lhe parece que essa ideia pode ser um pouco utópica?

JFA - Acho que a questão que devemos por é outra. Será que não estamos em tempo de experimentar soluções novas?

E, aliás, esta ideia nada tem de utópico, mas sim de novo, por exemplo a Danone já criou uma empresa com este objeto social (ver Danone Grameen).

Se repararmos bem, mesmo a proposta SONAE-Soares da Costa já incorpora esses
objetivos de promoção da Região, apenas não chegou ao pormenor de retirar do âmbito da empresa a maximização dos lucros dos acionistas.

ACdP - O que tem a dizer aos detratores da opção gestão autónoma?

JFA - Parece-me que a única resposta é com factos, nomeadamente:

• que a região Norte tem 5 milhões de pessoas a 1h30 do aeroporto, contra os 4 milhões de Lisboa, o que demonstra um potencial de captação regional grande.
• que hoje não temos gestão autónoma e o resultado é um aeroporto subaproveitado no seu potencial de aeroporto âncora do Noroeste da Península Ibérica.
• que será o aeroporto de Madrid a ganhar o tráfego que já se faz da Galiza para o Porto e que não irá para Lisboa.

 

Pelo que não posso concordar.

 

E interessa ter um aeroporto de resposta às potencialidades da região, flexível, de quem conhece as atividades económicas da região.

 

ACdP - Finalmente, parece-lhe que no caderno de encargos deveria constar esta proposta da Associação de Cidadãos do Porto?

 

JFA - Não iria tão longe, parece-me no entanto que deveria haver um ponto de avaliação de propostas que acolhesse soluções inovadoras para a gestão e sua integração com os objetivos de desenvolvimento económico da região.

 

Também é possível ser inovador na gestão e no financiamento.

A Reabilitação do edificado – o Papel da Alavancagem Financeira ou “Jaime Lerner” no Porto ?

Entende-se por alavancagem, neste contexto, a multiplicação dos efeitos de um mesmo valor de investimento, se utilizado outro processo para o concretizar. 

Ajudar as pessoas pode e é rentável.  

E é preferível a alocação de recursos para sistemas multiplicadores, do que ver o efeito da filantropia esgotado num primeiro nível, o imediato da aplicação. 

Por exemplo, admita-se que existem 500 mil euros para obras de recuperação de edificado. Se o custo por habitação for 50 mil euros, conseguimos reabilitar 10 edifícios? Certo. 

O Sr. Vereador da Habitação é um apreciador da obra de Jaime Lerner em Curitiba. :) 

Então, resolve adquirir 25 sistemas de micro-geração, com o custo de 20 mil euros/cada. Sabia que cada um desses sistemas permite um rendimento mensal de 250 euros, ou por venda de energia e/ou poupanças mensais em despesas de energia. 

Cada um desses 250 euros de rendimento adicional permite suportar um financiamento de 50 mil euros, a 30 anos, à taxa de 4,5%. O necessário para recuperar cada habitação. 

Em vez de 10 casas, recuperamos 25. 

Isto é alavancagem. Milagre da multiplicação. por 2,5. Afinal tínhamos 500 mil x 2,5 . 

Daí o defender os sistemas de multiplicação e alavancagem de rendimentos como meio de multiplicação dos fundos. Em tudo e posso dar muitos exemplos.

 

Vou dando.