Nova política social (Opportunity Porto)

A importância da caridade não pode ser negada, dado que é apropriada em situações de calamidade e quando serve para ajudar aqueles que se encontram em situações tão deficientes que não estão em condições de se ajudarem a eles próprios. Mas nem sempre é a resposta aos problemas dos pobres.

Os donativos a as esmolas retiram a iniciativa e a o sentido de responsabilidade às pessoas. Quando algo está disponível gratuitamente tende-se a gastar a energia e o talento nessa busca em vez de a direccionar na conquista de realizações próprias. Por isso, a esmola encoraja a dependência, em vez da auto-ajuda e da auto-estima e também encoraja a corrupção, por criar uma relação de poder desequilibrada, dado que os seus beneficiários procuram um favor e não algo a que têm direito, desaparecendo a responsabilidade por se tornarem relações de sentido único.

A ideia de adaptar um programa de transferências monetárias condicionadas a Nova Iorque surgiu em 2006, com a criação pelo Mayor Bloomberg de um grupo de trabalho "Center for Economic Opportunity" para estudar formas de kutar contra a pobreza.

Trata-se de um programa de luta contra a pobreza que tem dado bons resultados em países em desenvolvimento.

O economista mexicano Santiago Levy, enquanto estudante e, mais tarde, já como professor de Economia, devorou tratados sobre a melhor forma de educar e alimentar os pobres. Percebeu que dar a uma família pobre um quilo de tortilhas iria alimentá-la por um dia; mas, a longo prazo, um quilo de tortilhas por dia nunca iria ajudar aquela família a escapar da pobreza.

Levy, então Ministro-Adjunto das Finanças, propôs ao então Presidente do México, Ernesto Zedillo, acabar com os subsídios alimentares, substituindo-os por um programa de subsídios monetários aos pobres, pagos às mulheres, gestoras domésticas, sob determinadas condições: os filhos deviam passar a frequentar a escola e todos deviam ir, regularmente, aos centros de saúde.

Tratava-se de pura economia: o México iria poupar milhões de pesos com a eliminação dos subsídios de comida e os pobres iriam receber dinheiro em troca do investimento na saúde e na educação.

A ideia de dar dinheiro aos pobres em troca de bons comportamentos difundiu-se rapidamente na América Latina e noutros países em desenvolvimento, sendo apadrinhada pelo Banco Mundial. Recentemente, o Banco Mundial e outras instituições lançaram um programa na Tanzânia que paga aos jovens com idades entre os 15 e os 30 anos, cerca de 32 euros anuais, por se manterem HIV negativos.

O município de Nova Iorque enviou em Abril de 2007 uma delegação ao México com a missão de estudar o programa Progresa.

Os primeiros subsídios foram atribuídos em Setembro de 2007 e a fase de experiência prolongar-se-á por mais 3 anos, seguindo-se um período de avaliação de 5 anos. Se alcançar os resultados esperados, espera-se uma reformulação de todas as políticas sociais no país.

Prevendo desde logo a controvérsia, o município instituiu o programa como uma experiência de aplicação das regras de mercado aos problemas sociais. Bloomberg também decidiu, de forma astuciosa, financiar esta experiência com fundos privados – subsídios da Fundação Rockefeller, AIG, Fundações Starr e Robin Hood e do Open Society Institute de George Soros - , em vez de recorrer a receitas de impostos. E contribuiu, igualmente, com fundos seus.

Embora a ideia tenha desencadeado uma grande polémica, o financiamento privado deu alguma cobertura ao "Opportunity NYC". Confrontar as críticas, aliás, parece bem mais fácil do que adaptar um modelo bem sucedido nas áreas rurais do México, Peru, Nicarágua e Brasil à cidade de Nova Iorque, onde a economia, e as características da pobreza, são bem diferentes. Mas, será que de facto a pobreza é assim tão diferente de lugar para lugar?

O programa de Nova Iorque é reduzido, abrange apenas 2.500 famílias, escolhidas entre seis bairros pobres, cujos rendimentos oscilam entre valores muito abaixo da linha de pobreza e 30% acima dela. O programa recompensa 60 comportamentos com dinheiro desde os 25 dólares para os pais que participam nas reuniões escolares, até os 600 dólares para estudantes com bom aproveitamento em exames importantes. No total, um agregado familiar pode ganhar até 5.000 dólares anuais bastando, para tal, ter feito exames de saúde regularmente e trabalhado, pelo menos, 30 horas por semana.

Um testemunho:

"Tonia Jones , mãe solteira de 43 anos e com 6 filhos, não precisou, no entanto, de muita persuasão. Trabalha a tempo inteiro no departamento de veículos motorizados, em Long Isaland, o que a obriga a levantar-se às cinco da manhã todos os dias. O emprego dá-lhe um salário anual de 27 mil dólares, incluindo seguro de saúde. Mas, com quatro filhos ainda em casa, é difícil sobreviver.

Tonia paga 500 dólares de renda mensal pelo seu T2 e os restantes 240 dólares são pagos pelo programa federal de subsídio ao alojamento. Paga ainda os consumos de água, electricidade, etc. .Nunca foi casada e recebe todas as semanas 130 dólares de abono de família por três dos seus filhos.

Atendendo ao número e idade dos seus filhos candidatou-se ao programa "Opportunity"., atraída pelos incentivos monetários que lhe foram apresentados.

E é bem verdade que ajudaram o agregado familiar.

Com o dinheiro recebido no passado Outono, comprou um computador portátil para as crianças e, garante, o filho de nove anos melhorou as notas desde que as finanças familiares passaram a ter um saldo positivo. O rapaz parece mais empenhado nas actividades escolares, sobretudo na leitura.

Depois do Verão, Tonia também tenciona começar a frequentar as aulas de informática, para melhorar as suas aptidões, o que lhe garantirá mais uma transferência do programa, além da oportunidade de passar a ter um salário melhor.

A alguns parece grotesca a ideia de que esta mulher inteligente e trabalhadora precisa de incentivos para ser uma mãe melhor.

O filho mais pequeno e os gémeos de 4 anos parecem felizes e portam-se bem. Os dois filhos mais velhos já se licenciaram e estão a tirar o mestrado em informática. A filha de 17 anos foi aceite num programa de Verão, em Harvard, onde amealhou créditos universitários que irão contar para uma futura licenciatura.

Tonia comove-se quando refere a filha que vai ser este ano a melhor aluna de todo o liceu e receberá uma bolsa de estudo completa para frequentar a Universidade de Cornell.

Tonia não precisava de mudar de comportamentos. Ela só precisava de mais dinheiro".

Uma ideia tão simples quanto controversa. As crianças são pagas pela assiduidade escolar e pelo melhoramento de notas. Os pais recebem prémios em dinheiro se trabalharem um determinado mínimo de horas, frequentarem cursos de formação e levarem os filhos ao médico.

Os pagamentos que incentivam as pessoas a investir no seu bem-estar futuro têm sido recompensados com o êxito em países em desenvolvimento, mas existiam dúvidas quanto ao seu alcance em países considerados desenvolvidos, dada a quantidade já existente de programas direccionados para os mais pobres.

Mas funcionam, e com mais eficácia.

Porto, Gaia e Matosinhos ganham força com união

Aplaudo esta iniciativa de cooperação no estabelecimento de políticas de investimento para uma área mais alargada do que cada um dos municípios envolvidos, permitindo assim uma gestão mais racional, eficiente e eficaz dos recursos existentes.

Rui Moreira, Eduardo Vítor Rodrigues e Guilherme Pinto estão de parabéns e dão um grande exemplo a todos nós.

A competitividade das cidades e das regiões também se faz em colaboração, deixando de lado o paradigma da competitividade e a réplica de investimentos.

A cooperação e a repartição de recursos são a própria lógica dos movimentos regionalistas e descentralizadores, sendo que a Área Metropolitana do Porto é uma organização que há muito deixou de ser eficaz e fazer sentido.  

A regionalização é um processo de ganho de escala, intermédia entre o município e o país como um todo, por fazer mais sentido assim investir e depois gerir.

Regionalizar não é só um exercício puro de tirar poder acima, ao Estado Central,  para o dar abaixo, a outra entidade. É, sobretudo, e nos tempos que correm, “tirar” poder abaixo – aos municípios – para o dar a uma entidade acima – a região, uma associação de municípios – por uma questão de racionalização dos recursos públicos e eficácia na aplicação dos privados.

Este senhores Presidentes de Câmara estão a dar uma lição a quem verdadeiramente se preocupa com o melhor para Portugal.

Mas, como o tema é a candidatura a fundos comunitários, há três pontos que a mim me preocupam no caso da cidade do Porto.

Recordo, que seria tempo de começar a preparar a candidatura da reabilitação do Mercado do Bolhão aos fundos do Portugal 2020, que esperemos disponíveis no início do segundo semestre de 2014.

 1 -  Sobre  a reabilitação do Mercado Municipal do Bolhão, não é  para mim assim tão  líquido que a mesma só possa ser feita se existentes fundos comunitários, tendo como  a outra  alternativa a sua entrega a privados, mesmo que parcial, deixando os “frescos” de fora.
Façamos contas. Afinal não é esse o lema da cidade, ou de um porto?

Os fundos comunitários servem para melhorar a rentabilidade de um projecto , que deverá ser viável sem eles.  
 
Para isso, basta saber qual o valor e o cronograma de investimento ,   bem como o número de lojas e de balcões de venda, antes e pós projecto, e respectivas rendas, actuais e previstas.


 
A montagem de um projet finance passa por endogeneizar os projectos. Isto é, pagam-se com o “pelo do próprio cão”. Para isso, acrescem-se os custos com os prémios de  seguradoras, que cobrirão despesas acima do previsto e as receitas aquém do esperado.  


Não há aqui surpresas.

Os fundos comunitários a receber ao longo da realização do projecto, entretanto objecto da candidatura, abaterão ao valor da dívida contratada, que foi assegurada no pressuposto de não existirem estes apoios comunitários, e que é apenas garantida pelas receitas previstas da actividade do Mercado – certas, dada a intervenção da seguradora -, nunca pela hipoteca do imóvel.   
 
2 – Mexe comigo, e mal, a ideia de que o ex-Matadouro de Campanhã seria mais um depósito, agora logístico para PME's, ou seja, mais um mercado abastecedor junto do outro. Camiões, camionetas e carros a andar de um lado para o outro. Não estou a perceber muito bem o que se ganha na cidade com uma "nova Varziela". Rui Moreira tem demonstrado capacidade para muito melhor.

Já chegava a  ideia  do parque das auto-caravanas no Parque Oriental.  

Campanhã é a sede e o estádio do FC Porto. É empreendedorismo, liderança, risco e arrojo.

Chega da ideia de depósitos de mercadorias, de dormitório, de ponto de partida e chegada  de trabalhadores para Lisboa. Ainda se fosse para Vigo, também … 
Campanha exige um esforço para uma nova centralidade, própria , um parque empresarial.
 
3 -  Uma parceria que também falta, com Gondomar, ligada à falta de visibilidade do Parque Oriental do Porto, que só encontro explicação porque quem tem sido responsável, seja da Câmara, seja de quase todos os Institutos e Empresas da cidade, só conhecer um dos lados da cidade.


Falta uma simples sinalização adequada para encontrar a entrada do próprio parque.
Assumo, nasci em Campanhã e tenho dificuldade sem saber onde é a porta de entrada.

Sopram bons ventos do Grande Porto.

Saibamos colaborar, apoiar, fazer.

Let's do Porto, Gaia, Matosinhos.

José Ferraz Alves

 

Os Fundos Comunitários - o "Banco de Fomento"

 

Depois de anos de experiência de trabalho com a intermediação de fundos comunitários, propus a criação de uma holding para o efeito, um Fundo Estatal QREN, que participasse numa lógica de Banco de Fomento e dirigida a participações de capital, usando um mecanismo técnico, as acções preferenciais remíveis.

Enviei para alguns.

Convinha que soubessem do que se fala.

Porque o Estado pode dar lucro e investi-lo noutros sectores.

PS -

…

A Comissão Europeia tem-se expressado fortemente pela necessidade de Portugal identificar os erros na aplicação dos fundos comunitários. Mas, conforme um segundo documento que anexo, penso que se têm focalizado demasiado nos efeitos desses erros, mais do que propriamente na essência dos mesmos.

Mais do que um problema de concepção dos apoios, há sim um deficit de operacionalização na sua aplicação,

Quais são alguns desses conjuntos de problemas:

1. Em “mercado primário”, momento da concessão dos apoios, não há, normalmente, grande conjunto de dificuldades ou de frustração de expectativas. Estas surgem, regra geral, em “mercado secundário”, na fase de pedidos de pagamento aos Institutos Públicos e de auditorias às despesas realizadas no âmbito dos projectos. Acresce que estes Agentes apenas monitorizam o tempo até à aprovação dos incentivos e não até à sua concessão efectiva. Agrava-se pelas constantes mutações de regras dos sistemas levarem a que os níveis mais baixos de hierarquia fiquem com um poder do conhecimento, que não tem sido acompanhado por alguns dos seus superiores hierárquicos que poderiam reverter determinadas primeiras decisões, pelo que criam uma falsa ideia de extrema complexidade que permite a criação de “sacos azuis” de fundos, correspondentes a projectos e despesas aprovados, a acções de investimento realizadas, mas de facto não comparticipadas.

2. A grande diversidade de programas e as alterações constantes dos objectivos e dos fluxos financeiros associados, induzem uma falsa ideia de complexidade, que até tem conseguido afastar as nossas entidades mais interventivas e de maior capacidade para o seu julgamento e acompanhamento. Por outro lado, têm a agravante de reduzir a credibilidade dos agentes económicos, externos e nacionais, não permitindo a estabilidade necessária às suas decisões de investimento. Acresce, que de tudo isto decorre uma falta de informação de gestão que desresponsabiliza alguns gestores operacionais e prejudica outros, normalmente os que são cumpridores.

3. A inexistência de uma medida de acompanhamento do retorno dos fundos aplicados para o Sistema, com uma eternização de discussões de reembolsos devidos ou não, bem como o não levantamento de garantias bancárias que continuam erradamente vivas, com consequências para os plafonds de crédito das Empresas. Por outro lado, por má planificação financeira, induzem-se momentos de ruptura de tesouraria dos Programas, por excessos de aplicação de fundos em determinados momentos e a sua escassez noutros, não acompanhando o ciclo conjuntural de decisões de investimentos (realidade de 2006).

4. Elevados custos operacionais do modelo de atribuição e gestão de incentivos, sobrecarregando o Orçamento de Estado. Pegando nas recentes palavras do Sr. Ministro Agricultura, “ ainda ficarão milhares de pessoas no Ministério para cuidar que os fundos sejam correctamente aplicados e para vigiarem essa aplicação”.  Porquê e para quê? Não deviam era estar a cuidar de aspectos técnicos operacionais/engenharia agrícola e não dos financeiros? Porquê transformar todos os engenheiros em contabilistas?

5.A muita reduzida capacidade de alavancagem do sistema, que decorre do Estado ter assumido que também era Banco, atribuindo os incentivos sob a forma de capital em vez de o fazer sob a forma de remuneração desse capital. Acresce, estar-se a falar de 19,2 mil milhões de euros do QREN até 2013 quando, conforme notícia que também anexo, o BEI tem 12 mil milhões (60%) de euros disponíveis para investir em capital de risco para o apoio a PME’s inovadoras.

Os tipos de ajudas de Estado, que tradicionalmente se assumem como de natureza temporária, poderão concretizar-se pela via dos empréstimos, subsídios, benefícios fiscais, fornecimento de bens e serviços a preços preferenciais e garantias bancárias.

Focalizando-me na resposta aos problemas que acima discriminei, avanço com uma sugestão alternativa de modelização dos apoios, pela utilização de Fundos de Capital de Risco. Na ficha técnica que apresento em anexo descreve de que forma entendo estarem a ser corrigidos alguns desses problemas.

Estes apoios seriam aplicados predominantemente aos pequenos investimentos de natureza privada e pública, nacionais e internacionais, que até aqui têm sido mal geridos pelo IAPMEI.

1. Porquê a opção pelos Fundos de Capital de Risco e não por Incentivos Financeiros?
Porque permite um controlo por dentro de cada projecto e evita a criação de esquemas e sistemas de controlo à posteriori, que têm elevados custos operacionais e processuais e elevada carga administrativa e burocrática (os investidores externos, como é exemplo a Dow Chemical, têm pavor dessas auditorias).
Porque é um efectivo parceiro, o que também responsabiliza quer Estado quer Promotores.
Porque o Estado ganhará tanto mais, quanto melhor a sua aposta no momento zero, na fase de avaliação do projecto, e quanto melhor for a gestão diária.
Porque permite fazer reverter alguns fundos para cobertura de custos operacionais, contribuindo para a redução do deficit do orçamento de Estado.
Porque o Estado pode dar lucro e investi-lo noutros sectores.
Porque os privados que não quiserem não precisam de concorrer, pelo que terão a liberdade que entenderem.
Mas,
O que é isso de regras fechadas com a Comissão Europeia, que é a desculpa sempre usada quando se pretende propor algo de novo?
Então isto teria de ser visto até ao mês de Março de 2007.
2. Porquê a opção por Fundos de Capital de Risco em vez do Capital de Risco tradicional
Penso ser este sistema mais eficiente para o seu destinatário do que o actual funcionamento do capital de risco, que é demasiado rígido e limitativo de um conjunto de decisões práticas de gestão empresarial.
Porque considero que o erro do capital de risco está nos seus operacionais e decisores confundirem a sua intervenção financeira com a gestão operacional, comercial, técnica e de mercado, que deveria ser responsabilidade única dos seus parceiros não financeiros do projecto.
Porque o capital de risco tem estado focalizado nas grandes empresas, predominantemente cotadas, e em operações de "buy-out".
Fiscalidade mais atractiva.
Porque considero ser o modelo adequado para a estruturação do empreendedorismo (mas aqui expresso fortemente a minha indignação por se querer limitar estas acções às TIC’s. Existe, ou tem de existir, novo empreendedorismo nos curtumes, no têxtil, no indústria da madeira, na animação turística, no turismo de saúde).
Os Fundos de Investimento não apresentam este carácter tão interventivo no dia-a-dia, antes procurando, no momento de entrada, definir um conjunto de regras que poderiam depois ser por si controladas. Para o efeito remeto para o ponto 3. da Ficha Técnica, “Regras de Corporate Governance”.

Neste âmbito, apresento uma ficha técnica preliminar e indicativa de um denominado “QREN State Fund”, para a qual peço o favor da apreciação.

FICHA TÉCNICA PRELIMINAR E INDICATIVA
QREN STATE FUND
INTRODUÇÃO
Objectivos do esquema de intervenção proposto: a resolução do conjunto de questões previamente identificadas no email
Problema 1 –
Prévia definição de objectivos quantificados para todo o Programa e para todo o período de programação, o que facilitará a verificação do cumprimento de metas pelos seus vários gestores.
Possibilidade de existência de vasos de comunicação, acima no QREN, na dependência do Presidente - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional -  e Vogais - Finanças e Economia.


Forte aposta na prévia e correcta definição do ponto 3. Corporate Governance, que permitirão uma maior flexibilidade de gestão empresarial, superior à existente com o actual recurso ao Capital de Risco, em que cada nova decisão implica o recurso a toda uma cadeia de novas decisões, vinculando todo um grupo financeiro a uma decisão da sua sociedade veículo para o capital de risco.
Problema 2 -
Esquema de participações objecto de apresentação pública de resultados, dentro do conceito de responsabilização do Estado – último ponto do documento que realizei sobre o SIMPLEX - para criar credibilidade dos agentes no país.
Problema 3 -
Necessidade de sinalizar os investidores de que tudo será muito diferente, moderno, inovador e eficaz.
A reversão de fundos, a poder ser aplicada em novos projectos ao longo de todo o período de programação, contribuirá para uma auto-sustentação do modelo de financiamento.
Problema 4 –
Remuneração dos custos operacionais das estruturas dos Fundos, evitando o peso sobre o Orçamento de Estado e devolvendo os técnicos às suas funções de consultoria, investigação, estudo, dinamização e mentorização/apoio aos empresários.
Problema 5 –
Potencial de alavancagem do sistema, pela intervenção da Banca ao nível do crédito directo aos Fundos.
Insere-se nos objectivos e missão atribuídos no Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Fevereiro de 2006, em que na definição das orientações políticas são tomadas em consideração a prossecução de determinadas estratégias nacionais por parte do QREN e de todos os respectivos Programas Operacionais.
2.      ENTIDADES ENVOLVIDAS

3. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO


Intervenção dos fundos nas empresas-projectos (a constituir) ou das empresas com o projecto, através da emissão de acções preferenciais remíveis com voto.
A Empresa projecto x não poderá distribuir dividendos enquanto não garantir a remissão da totalidade das acções preferenciais detidas pelo Fundo na Empresa.
4. CORPORATE GOVERNANCE
As regras de “Corporate Governance” e os direitos e deveres do Fundo Programa X e dos Promotores deverão ser definidos em Acordo Parassocial, o que deverá prever:
O Conselho de Administração da Sociedade será composto por 5 membros, sendo 4 indicados pelos Promotores e 1 pelo Fundo (escolhido pelos Promotores de um conjunto de 3 nomes indicados pelo Fundo)
O PCA será eleito pelos Promotores e o Fundo.
A Mesa da AG será constituída por um Presidente a ser indicado pelos Promotores e por um secretário, indicado pelo Fundo.
Necessidade de aprovação por parte do Fundo em determinadas decisões a tomar em AG, que possam envolver os interesses dos Accionistas (destituição dos administradores, proposição de acções pela sociedade contra administradores, aprovação do relatório de gestão e contas do exercício, estrutura de remunerações dos órgãos sociais, chamada e restituição de prestações acessórias ou suplementares e realização e o reembolso dos suprimentos, bem como os respectivos regimes de remuneração, emissão de qualquer tipo de dívida legalmente permitido, criação de novos tipos de acções, admissão à negociação das acções representativas do capital social das Sociedade em mercados de valores mobiliários organizado, deliberações em que exista um conflito entre os interesses de qualquer um dos accionistas da sociedade, directa ou indirectamente, …
Necessidade de determinadas decisões serem tomadas com aprovação dos Administradores nomeados pelo Fundo (em decisões relevantes, como por exemplo Relatório e Contas anuais e orçamento) …
Envio mensal aos Administradores/accionistas do relatório de actividade e reporting da actividade
Apreciação das contas por auditores externos, a expensas das sociedades auditadas
Necessidade da aprovação do Fundo para a fixação de qualquer remuneração bruta
O Fundo poderá a qualquer momento requerer a realização de uma auditoria adicional às contas da sociedade
Necessidade de aprovação do Fundo de qualquer remuneração da empresa a uma sua participada e as regras de corporate governance também se aplicarão a essa relação (se existentes outros accionistas)
Será devido ao Fundo, pelo seu acompanhamento e intervenção na Sociedade, um pagamento mensal de … €…
No caso de sociedades já constituídas, o seu pacto social ou estatutos deverá ser alterado para se adequar aos termos previstos no Acordo Parassocial
…
5. REGRA DE TRANSMISSÃO DE ACÇÕES E MECANISMO DE SAÍDA
A Empresa Projecto x garante a remissão da totalidade das acções detidas pelo Fundo, por diminuição do capital próprio, e o pagamento do respectivo prémio a 31 de Dezembrodos anos …, da seguinte forma (exemplo):

O prazo de remissão pode variar de acordo com a tipologia do projecto e o montante da remissão e o prémio também variarão em função dos objectivos definidos
É conferido ao Fundo uma opção de venda das suas acções da Promotora, caso alguma destas situações ocorra na promotora ou numa sua participada:
a) processo de recuperação da empresa ou falência
b) processo de apreensão judicial de bens
c) processo de expropriação ou …
Neste caso, o preço de exercício da opção de venda será o resultante de uma avaliação independente a ser suportada pela Sociedade.
Direitos de preferência entre Accionistas na transmissão de acções
Possibilidade de desinvestimento do Fundo através dos seguintes mecanismos:
a) caso os restantes accionistas tencionem alienar a totalidade ou parte das suas acções, só o poderão fazer se obtiverem o prévio e expresso consentimento do Fundo e assegurarem ao Fundo a venda da sua participação em condições idênticas, assim como a aquisição ou reembolso dos créditos que o Fundo detenha sobre a sociedade, acrescidos das respectivas remunerações;
b) após um período de 3 anos, qualquer accionista ou grupo de accionistas titular de pelo menos …% do capital da Sociedade poderá promover esforços para a venda da totalidade do capital da sociedade a terceiros, devendo mandatar-se um banco de investimento ou entidade tecnicamente equiparada para iniciar um processo organizado de venda de 100% do capital da sociedade.
Aquando do apuramento do valor da sociedade, quer para efeitos de dissolução da mesma, quer para efeitos de transmissão das respectivas acções, caso se venha a verificar que o valor apurado não é suficiente para garantir aos accionistas o reembolso do investimento efectuado, o Fundo será o primeiro accionista a garantir o reembolso do respectivo investimento.
6. Remuneração variável da equipa de gestão
0% do RL anual, se RL < 90% do RL0
10% do RL anual, se 90% RL0 < RL < 110% do RL0
15% do RL anual, se 110% RL0 < RL < 150% do RL0
20% do RL anual, se  RL > 150% do RL0
RL0 – resultado líquido orçamentados para o período da participação
A remuneração variável só será paga com o cumprimento do calendário previsto para reembolso das acções preferenciais detidas pelo Fundo e da respectiva remuneração.
7. Fiscalidade no OE para 2007
Tributação dos fundos a uma taxa de 10% (sendo de 25% + derrama a aplicada às restantes Empresas).

Criar Emprego

“Como uma forma de procurar a felicidade passa por descobrir o que nos faz infelizes e acabar com as causas dessas situações, também o objectivo de perceber como podemos criar emprego deve passar por percebermos porque há desemprego, e terminar com o que o provoca”.

Os empreendedores, as empresas, criam emprego, se tiverem perspectivas de venda. Não necessitam de crédito, mas de clientes.

Considero que há dois pontos prévios, que devem ser objecto de clarificação.

- O primeiro, um problema de fundo, que é de toda a União Europeia, está em querermos ser competitivos numa economia globalizada, usando as mesmas armas dos países que nos estão a afectar, com a degradação das condições de trabalho e sociais, e enfraquecendo assim a procura interna. Esta é a verdadeira fonte criadora do emprego, nomeadamente nas actividades que não sofrem com a concorrência desses países de baixo custo, nem com o desemprego provocado pela evolução tecnológica: a arte, o ensino, a saúde, as indústrias criativas, o turismo, a geriatria e o próprio Estado Social.
- O segundo, pegando num título recente do Jornal de Negócios, “Planos de Investimento de empresas, reféns da falta de procura” e que, segundo dados recentes do INE, no seu inquérito semestral, quase dois terços dos empresários elege a redução de vendas, consequência da quebra do consumo, como principal factor limitativo do investimento, tendo apenas 9% referido a falta de crédito. Ou seja, o emprego é criado quando existem expectativas de existência de clientes.

De facto, as políticas tradicionais de apoio ao emprego têm tradicionalmente apontado para:

i. a baixa de IRC e da TSU das Empresas
ii. as novas linhas de crédito ao investimento e ao fundo de maneio
iii. a flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, a edução dos salários e das indemnizações por despedimentos.
A este propósito, pega-se na evidência de que o desemprego é menor nos países de maior facilidade de despedimento. Então, flexibiliza-se o despedimento, porque se espera que assim surja assim o emprego. Inverte-se a relação de causalidade. Mas, esses países são também os de maior rendimento per capita e melhor distribuição de rendimento, o que é geralmente visto como consequência e nunca como causa. A este propósito, "Os países mais desenvolvidos não são aqueles onde os salários são mais baixos, mas onde são mais elevados. Identificamos a disparidade de rendimentos como um dos três maiores perigos para o crescimento global e para a coesão social", segundo declarações recentes de Robert Greenhill (World Economic Fórum, Davos), … "
Os salários são vistos como custos, e nunca como fonte de procura, pelo que a dita competitividade seria obtida pagando menos, isto quando nas empresas industriais a energia tem o dobro do peso dos salários e é cerca de 20 vezes mais cara do que na China. Como resultado, “48% dos portugueses consideram que trabalhar e ter um emprego já não é uma barreira à pobreza”.
iv. os incentivos à contratação e formação profissional
A este nível, presentemente, temos as seguintes medidas de política pública activa de emprego: (i) estágio profissional, (ii) Medida Estímulo 2012, (iii) Reembolso TSU Impulso Jovem, (iv) Reembolso TSU “start-ups” e (v) Formação Profissional.
As despesas com políticas activas de emprego e formação profissional, num período de 5 anos, foram equivalentes a pagar cinco salários mínimos mensais por cada desempregado registado nos centros de emprego, o que demonstra a sua baixa eficácia.

John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1928, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema não era o consumo, mas o existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, mas gerado por poucos.

O capitalismo moderno tentou resolver o problema através do crédito, incentivando a procura. Por outro lado, desenvolveu-se todo um conjunto de políticas públicas, de génese Keynesiana.

Mas, com os actuais níveis de endividamento, a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos.

É preciso focalizar no patamar das famílias, que alimentam todo o sistema, empresas, banca, Estado.

Trata-se de uma questão meramente técnica, não ideológica ou valorativa e tem a ver com a forma como os fluxos de rendimentos se propagam, do patamar das pessoas para os outros, as empresas, a banca e o Estado. As pessoas pagam impostos, juros e bens. As empresas, a banca, o Estado, recebem esses fluxos. Logo, a solução sustentável está nos rendimentos das pessoas, que têm de ser capitalizadas.

Os rendimentos distribuídos a título de salários e de pensões são geralmente vistos como custos, das empresas e do Estado, pelo que se têm promovido as ideias para a sua redução, para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o deficit orçamental, respectivamente. Só que, de outra perspectiva, estes rendimentos são importantes para assegurar a procura interna de bens e serviços, necessário para a promoção de novos empregos, que na Europa se situam na procura da classe média em áreas como a saúde, educação, cultura, turismo, artes, indústrias criativas, património, cuidado geriátrico, etc., e menos nos sectores concorrenciais com os países de baixos custos e sem Estado Providência.

Estes rendimentos também contribuem para as receitas do Estado e para a sua menor despesa em subsídios sociais e de desemprego, assim equilibrando o Orçamento de Estado. Os salários e as pensões são a melhor forma de distribuir esses rendimentos, sobretudo nos níveis mais baixos e para subsistência. Nos níveis elevados de rendimento, caímos na situação de 1928, com a acumulação e retenção dos fundos financeiros, que não são gastos nem circulam.

Concluo com as razões para o desemprego:

i. A principal razão para o desemprego é precisamente o baixo salário que se pratica: que desincentiva ao trabalho, dado as deslocações e a família terem custos a descontar; que impedem o funcionamento de qualquer política social de incentivo ao trabalho; que deixam de gerar procura interna e cobrança de impostos.
Há que apostar no crescimento dos rendimentos, não digo salários, para não colocar em causa a dita “competitividade”.
ii. A segunda, a exclusiva aposta no “exportar e internacionalização”, que é uma estratégia nunca questionada. A política de internacionalização, financiada por dinheiro português que cria emprego noutros países, e as exportações, que revertem para as contas dos empresários nas “Suíças”, são erros. É o mercado interno que interessa ao desenvolvimento
iv. Terceiro, que os novos empregos numa economia globalizada exigem uma classe média com poder de compra, interna ou importada: geriatria, saúde, artes, cultura, funções sociais e educativas, turismo.
v. Quarto, a inexistência de uma prática de meritocracia e a penalização, por condenação, dos empreendedores.
vi. Quinto, a aposta nas empresas em vez da aposta nos trabalhadores.
vi. Sexto, o mito do grande, da concentração e das economias de escala.

As políticas activas de emprego não devem ser incentivos à oferta mas à procura, porque a outra surge depois naturalmente.

Não é o Estado que deve criar emprego.

Mas o Estado não pode estar a desemprego, como quando reduz o rendimento disponível das famílias, não regula os monopólios de bens e serviços públicos e - por omissão da sua real função de Estado.

Há que procurar os novos empregos da Europa e não entrar na histeria da competitividade com países que não merecem que os consideremos como nossos concorrentes.

O rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas deve aumentar, se não pela via do acréscimo salarial por ditas razões de competitividade, então (i) pela redução dos custos correntes que têm e (ii) por uma política de distribuição de lucros nos salários, que induza uma maior circulação do dinheiro, que não pode estar parado nos poucos que têm demasiado.

Como se aumenta o rendimento sem alterar o valor dos salários? Exemplos de mecanismos.

i. O Fundo de Desendividamento, que ao reduzir as prestações mensais para 1/3 dos encargos actuais, gera acréscimo do consumo e do IVA. Os 6 mil milhões da linha da Troika para a Banca, que vão ser devolvidos, permitem que 600 mil famílias acresçam o seu rendimento mensal médio em 300 euros, para saldos médios de dívida de 10 mil euros e prestações mensais de 450 euros de juros que se reduzem para 150 euros, com efectivo pagamento do capital em dívida. Esta substituição de juros usurários gera 2,5 mil milhões de euros de consumo adicional e de vendas para empresas e 650 milhões de euros/ano de receitas para o Estado.
ii. Dinamizando uma efectiva concorrência ao nível dos sectores protegidos, como a electricidade, combustíveis, portagens, comunicações, finanças, cujos lucros supra-normais que apresentam demonstram a margem para actuar.
iii. Outra via é a imposição de maiores impostos nestes sectores, que têm taxas reais muito inferiores às dos particulares, sendo a contrapartida uma redução do IRS.
iv. Aumento das tributações sobre a distribuição de lucros.
v. Benefícios fiscais à incorporação de reservas em resultados e à distribuição de lucros nos salários, tipo “sucess-fees”.

Reabilitação edificado público arrendado - o Bolhão

Vou claramente referir o caso de unidades de negócio, como o Mercado de Bolhão, que defendo terem condições de auto-sustentabilidade para o financiamento das sua remodelação, dado gerarem as receitas suficientes para cobrir as necessidades com as suas obras de recuperação. 

E que esta poderá ser efetuada sem a contínua espera e “álibi” de abertura de novos programas comunitários, estando as receitas da sua atividade tantas vezes escondidas nas Contas da Câmara e a financiar outros objetivos, que não os próprios. 

Defendo a sua reabilitação, e a de todo o edificado público com capacidade de gerar receitas próprias, sobre o regime do project finance, tão querido, e bem, ao sector privado. Isto é, o próprio imóvel e a sua capacidade de gerar receitas sustentam as necessidades financeiras de obras de recuperação e reabilitação. 

Para isso, é importante que todos estes imóveis passem a apresentar contas autónomas, mais claras para o escrutínio dos cidadãos. 

Não posso deixar de comentar o estado de vergonha e abandono a que chegou este espaço nobre da nossa cidade, mostrando uma gestão camarária que, aqui, foi muito incapaz e insensível. Sobretudo, lamento a perspetiva como se coloca a questão do financiamento da sua reabilitação. 

Os vendedores não têm de pedir nada, dado que quem está em falta para com eles é a própria gestão camarária e, em última instância, os portuenses. Não falo do coração ou alma, mas mesmo de questões económicas e financeiras. 

Ou seja, sendo tantas vezes apresentados, e mal, os centros comerciais como produtos de evolução dos tradicionais mercados, não é depois aplicado o que estes podem ter de ensinamento para a modernização da gestão dos mercados municipais de frescos: o regime de project finance do investimento e a figura do Diretor de atividade do mercado. 

Então, vamos a contas. 

O Mercado do Bolhão tem neste momento cerca de 50 lojas em seu redor e 80 vendedores no seu interior, que poderão ser alargados a 300. 

Considerando uma renda média/loja/mês de 750 euros e por Banca de 250 euros/mês, o Mercado do Bolhão gera proveitos mensais para a Câmara entre 57,5 mil euros e 112,5 mil euros (690 mil euros a1.350 mil euros anuais). 

Ou seja, o Mercado do Bolhão pode contrair, de imediato e de forma sustentável, um financiamento para obras entre 13,5 milhões de euros a 27 milhões de euros (operação a 30 anos, taxa de 3%).

É preciso esperar por fundos comunitários? 

Já expressei, que na eventualidade de nada ser feito, algo que este executivo camarário não deixará de fazer, o Mercado do Bolhão deveria ser expropriado e passado a detenção dos próprios habitantes da cidade, para evitar tão grave atentado ao seu património público. 

Neste caso, bastaria uma oferta pública de subscrição, em que 27 milhões de euros representariam um investimento médio de 100 euros por habitante da cidade. 

O retorno da atividade do mercado, os tais, 1.350 mil euros permitiriam um retorno anual de 5% aos habitantes da cidade, que os podiam condicionar para um Fundo Público de promoção do mercado e do comércio tradicional da própria cidade. 

O Mercado do Bolhão é um ativo extremamente valioso, até financeiramente, para a cidade do Porto e mostra como o edificado público também se pode reabilitar.

A Reabilitação em edificado arrendado

O mais natural, é exigir-se o esforço financeiro da reabilitação do edificado ao seu proprietário, supostamente o seu beneficiário final, o que muitas vezes não é verdadeiro.

Até porque a sua detenção é, quase sempre, condição indispensável para a garantia a operação de crédito, se eventualmente necessária.

Mas o mercado tem sabido, por iniciativa própria, encontrar alguns mecanismos de resposta a necessidades de reabilitação em edificado arredando, dos quais apresentarei 4 exemplos neste texto.

Contudo, dado ter no meu blogue uma preocupação associada à identificação de eventuais falhas de mercado, que possam exigir e justificar a intervenção do sector público a apoiar a iniciativa privada, terminarei a análise com uma sugestão a esse nível.

Tradicionalmente, um país de proprietários de casas (com um dos percentuais mais altos da União Europeia – cerca de 75% -), Portugal passou recentemente por uma das maiores mudanças de paradigma relativo à habitação.

A reboque desta nova dinâmica estão a surgir empresas com conceitos inéditos que já começaram a atrair quem quer arrendar num formato fora do tradicional.

O dinamismo no arrendamento está a criar conceitos novos, como a 1. Renda Zero(obras em troco de rendas) e o 2. Buy4Rent (quando o proprietário arrenda a sua própria casa. Podemos acrescentar o3. Acordo senhorio/arrendatário e o 4. A reabilitação de prédios propriedade de seniores, o sistema de hipotecas invertidas.

A Renda Zero


Esta empresa está a actuar no mercado desde Setembro de 2013 e criou uma forma original de arrendamento, bem como está a contribuir para a reabilitação de imóveis.
O princípio é simples: unir um proprietário sem capacidade financeira e que possua um imóvel a necessitar de remodelação e um inquilino com alguma liquidez, disposto a pagar as obras na casa. O inquilino assume toda a remodelação do espaço e em troca não paga as rendas durante um período acordado.
Geralmente são casas inabitáveis, pelo que os proprietários não as conseguem vender, dado o elevado preço que pedem e a situação de imobilidade do mercado.
Foi criado um site onde a Renda Zero recebe inscrições, quer de detentores de imóveis quer de futuros inquilinos com verbas variáveis e precisas de como gostariam de viver, e em que zonas. A empresa funciona como o elo de ligação que una as partes, bem como faz o projecto de reabilitação, contrata as empresas de construção, acompanha a obra e gere depois todo o processo de arrendamento.
Os proprietários dos imóveis acabam por aceitar esse sistema pois sabem que o seu património sai valorizado, sem que tenham de investir.
Por outro lado, devido ao estado em que a casa está, a renda acordada acaba por ser mais baixa do que a praticada no mercado, beneficiando o inquilino.
Ou seja, todos ficam a ganhar.
Um exemplo aplicado, um inquilino entrou com 12 mil euros, o proprietário com mais 5 mil euros e durante os próximos 3 anos e 5 meses o inquilino não pagará renda. Mas à casa é atribuída uma renda virtual de 400 euros, quando o preço de arrendamento na zona e imóveis idênticos é de 650 euros.
2.      Buy4rent
Neste sistema, o dono do imóvel torna-se inquilino da sua própria casa, podendo recuperá-la no final do contrato, que pode durar até 5 anos.
Neste caso, o morador conhece muito bem a sua casa porque é o proprietário. Mas, por poder estar em vias de deixar de o ser por se encontrar numa situação financeira complicada, pode precisar de dinheiro por um tempo determinado. Assim, propõe-se vender a sua casa a um determinado investidor, permanecendo nela como inquilino durante um período acordado. Findo esse tempo, exerce o seu direito de opção de compra, cláusula assegurada no início do contrato.
O princípio é que as casas sejam vendidas abaixo do preço de mercado, uma vez que o objectivo é que o proprietário, que se tornou arrendatário, consiga voltar a adquirir o imóvel depois de regularizar o seu passivo. Os contratos podem ter a duração de um a cinco anos.
Para quem investe, a vantagem é passar a deter um imóvel que comprou a um preço mais baixo do que o do mercado e que lhe garante uma renda mensal superior à que teia aplicando o dinheiro num depósito a prazo que não vai além dos 2,5%.
3.      Acordo senhorio/inquilino
Apresento este, porque foi próximo do que realizei para viver no centro do Porto.
Estando a pagar uma renda de, digamos, 450 euros por um T1 mais afastado do centro do Porto, é possível tentar um acordo com o proprietário para um arrendamento de um T2+1 na Baixa do Porto, a menos de metade do seu valor de mercado - cerca de 650 euros – pagando apenas 200 euros/mês de renda vitalícia e actualizada.
A contrapartida foi a realização das obras de beneficiação. Por cerca de 25 mil euros é possível reformar cozinha, quarto de banho, sistema eléctrico, pavimento, pinturas e o difícil trabalho de insonorização e vedação das imensas janelas e portas. Para um casal jovem, a 30 anos e taxa de 3%, a renda mensal associada a estes 25 mil euros, são 105 euros. Se 15 mil euros, apenas 63 euros.
Ou seja, o casal deixou de pagar 450 euros por um T1 longínquo e está a pagar 305 por um  T2+1 ainda por cima melhor localizado. O proprietário tem o imóvel recuperado e recebe uma renda de 200 euros.
Dificuldade, na inexistência de disponibilidade financeira para obras, carece a existência de um sistema de garantia ao crédito às obras, dado o imóvel ser propriedade do senhorio e não do tomador do empréstimo.
Como referi no início, aqui se exigiria a intervenção pública, num sistema de mutualização do crédito, tipo SGM, mas para operações de particulares e com fundos do novo QREN, o Portugal 2020, que deverá privilegiar mais o apoio à intervenção dos privados e não guardar tudo para as empresas e infra-estruturação pública.
Um simples fundo de garantia, mutualizado, que pode implicar que não chegue a ser uso  de fundos, de 10 milhões de euros seria suficiente para que 400 a 650 famílias de jovens regressassem ao centro do Porto,
4.      Sistema de Hipotecas invertidas
Em termos de ponto partida, admita-se que um reformado tem um imóvel desonerado,
ou seja, sem qualquer hipoteca ou outra responsabilidade associada, e que pretende aumentar o seu rendimento.
Em Espanha, em 2007, havia instituições financeiras que disponibilizam soluções, em que é feita uma hipoteca sobre a casa, em troca da qual o proprietário passa a receber uma renda mensal vitalícia.
Com este sistema, as contas de alguns Bancos apontam para que um aposentado médio espanhol, que recebe uma pensão de 600 a 700 euros por mês, possa duplicar os seus rendimentos mensais. Neste país, tratava-se de um veículo financeiro que funciona como um sistema complementar dos rendimentos de reforma, decisivo neste período de busca de soluções para a sustentabilidade da Segurança Social. Após a morte do mutuário, os herdeiros têm um ano para vender o imóvel e amortizar o capital e os juros em dívida.
Ou, simplesmente, para liquidar o empréstimo e manter a propriedade. Se nada disto suceder, poderá sempre a Instituição de Crédito transferir o imóvel para Fundos de Investimento Imobiliário Especializados, previamente contratados, e acertar contas com herdeiros (sendo que os descendentes nunca herdarão a dívida que não possam pagar com a venda da propriedade).
A reabilitação urbana poderia entrar aqui em termos complementares a esta solução, dado que se presume a existência de muitos imóveis no Porto que são propriedades de famílias idosas, sem possibilidades financeiras para a sua recuperação, e destinados a habitação própria ou arrendamento. Se esse fluxo vitalício de rendimento, atrás apresentado, fosse afectável, parcial ou integralmente, ao pagamento das obras de recuperação, potenciando seu próprio valor passível de hipoteca.
Ou seja, complementarmente ao que é feito em Espanha, em Portugal seria como um veículo para o financiamento das necessidades com a reabilitação de edifícios que são propriedade de idosos, de uso próprio ou arrendamento (senhorios, idosos, com poucas posses).
Eventualmente, dada a actual crise internacional precisamente nos mercados imobiliários, poderá este risco não ser passível de assumpção por entidades bancárias privadas.
Mas, dentro daquele princípio em que a intervenção pública deverá existir para suprir as carências de mercado, parte dos fundos para a reabilitação do QREN/Portugal 2020 poder-se-iam constituir, por esta via, como um Fundo de Fomento da Reabilitação Urbana para imóveis propriedade de cidadãos da terceira idade.

Comentário Final
O Estado dispõe de quatro instrumentos de intervenção pública ao dispor das falhas de mercado. Um Banco Público, um novo Banco de Fomento, o Programa Jessica e os Fundos do novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020.
A solução pública será direccioná-los mais para o apoio directo aos privados nas modalidades atrás apresentadas e que revelaram eventual necessidade da sua intervenção: a garantia a créditos para obras de não proprietários e um Fundo Imobiliário associado ao apoio a idosos e transição para descendentes.

Empreender e Reabilitar, um pequeno conto de Natal

Quero começar o meu blogue por um pequeno conto de Natal.

 

Por um exemplo de como é fácil mudar o mundo.

É só dar um primeiro passo.
 
“A MENINA DO VESTIDO AZUL

 

Num bairro pobre de uma cidade distante morava uma garotinha muito bonita. Acontece que essa menina frequentava as aulas da escolinha local no mais lamentável estado: suas roupas eram tão velhas que seu professor resolveu dar-lhe um vestido novo.

Assim raciocinou o mestre: "é uma pena que uma aluna tão encantadora venha às aulas desarrumada desse jeito. Talvez, com algum sacrifício, eu pudesse comprar para ela um vestido azul".

Quando a garota ganhou a roupa nova, sua mãe não achou razoável que, com aquele traje tão bonito, a filha continuasse a ir ao colégio suja como sempre, e começou a dar-lhe banho todos os dias antes das aulas.

Ao fim de uma semana, disse o pai: "Mulher, você não acha uma vergonha que nossa filha, sendo tão bonita e bem arrumada, more num lugar como este, caindo aos pedaços? Que tal você ajeitar um pouco a casa, enquanto eu, nas horas vagas, vou dando uma pintura nas paredes, consertando a cerca, plantando um jardim?"

E assim fez o humilde casal. Até que sua casa ficou muito mais bonita que todas as casas da rua, e os vizinhos se envergonharam e se puseram também a reformar suas residências.

Desse modo, todo o bairro melhorava a olhos vistos, quando por isso passou um político que, bem impressionado, disse: "é lamentável que gente tão esforçada não receba nenhuma ajuda do governo". E dali saiu para ir falar com o prefeito, que o autorizou a organizar uma comissão para estudar que melhoramentos eram necessários ao bairro.

Dessa primeira comissão surgiram muitas outras e hoje, por todo o país, elas ajudaram os bairros pobres a se reconstruírem.

E pensar que tudo começou com um vestido azul... Não era intenção daquele simples professor consertar toda a rua, nem criar um organismo que socorresse aos bairros abandonados de todo o país. Mas ele fez o que podia, ele deu a sua parte, ele fez o primeiro movimento, do qual se desencadeou toda aquela transformação.

É difícil reconstruir um bairro, mas; é possível dar um vestido azul!”

Esta história destina-se a exemplificar que, se cada entidade se dedicar à função que lhe está atribuída, e fizer um pouco que possa, o resultado final pode ser uma revolução estrondosa.  

Pequenos passos da iniciativa pública… apostar na limpeza, na segurança, na iluminação, nos adequados arruamentos, e esperar o inevitável.

 

Sugiro, adicionalmente, que se premeie e oriente as ações privadas.

O papel dos concursos, desde os mais complexos de geração de ideias para a reabilitação de espaços públicos, como os direcionados à competição entre os particulares.

Saliento os que têm sido lançados pela Lipor, nomeadamente “Varandas Vivas”, com o objetivo de promover espaços verdes nos edifícios, premiando-se os considerados três melhores exemplos, pelo simples envio de fotografias de janelas, varandas ou terraços.